STF marca para o dia 14 julgamento de recurso contra decisão que anulou condenações de Lula

Wilton Junior/Estadão Conteúdo Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pautou para o dia 14 de abril o julgamento dos recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão monocrática do ministro Edson Fachin que anulou todas as decisões tomadas pela Operação Lava Jato de Curitiba nas ações penais contra Lula, após reconhecer a incompetência daquele juízo para julgar os processos. Os ministros vão avaliar se confirmam a anulação das condenações realizada por Fachin no dia 8 de março.

A PGR pede que o Plenário do STF reconheça a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e preserve todos os atos processuais e decisórios. Ou seja, quer derrubar a decisão de Fachin e, com isso, restabelecer a inelegibilidade de Lula. Já os advogados do petista questionam um dos pontos da determinação do ministro que, ao anular os julgamentos, também encerrou 14 processos no STF que questionavam aspectos da condução das investigações na Justiça Federal do Paraná. Assim, solicitam que as ações continuem tramitando, até que haja decisão definitiva sobre a validade ou não dos resultados.

Entenda

Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível. Fachin também determinou que os autos sejam remetidos à Justiça do Distrito Federal. Em sua decisão monocrática, Fachin, relator da Lava Jato no STF, entendeu que a 13ª Vara Federal não é competente para julgar e processar o petista. Na prática, estão anuladas as condenações dos casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e do Instituto Lula.

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Em sua decisão, Fachin também declarou a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa de Lula que questionavam a conduta da Justiça, entre elas a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. Nesta terça-feira, 23, a Segunda Turma votou pela parcialidade do ex-juiz no caso do tríplex do Guarujá. O placar final foi de 3 votos a 2 contra Moro: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram contra Moro, e Kassio Nunes Marques e Edson Fachin votaram a favor. O julgamento havia sido suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que avaliou que teve um período “extremamente curto” para conhecer os detalhes da ação.

A declaração de suspeição anula todas as decisões do juiz, impedindo também a convalidação de atos e provas. No caso do tríplex do Guarujá, todas as decisões de Moro serão invalidadas, incluindo provas, depoimentos, recebimento de denúncia e audiências, por exemplo. Quando o julgamento foi iniciado, em dezembro de 2018, a ministra Cármen Lúcia havia seguido o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin. Na sessão do dia 9 de março, porém, afirmou que apresentaria um novo voto, se posicionando a favor da suspeição.