STF recebe primeira ação popular contra nomeação de Lula

Brasília - Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos ministros da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes e do Chefe de Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Jaques Wagner Posse Lula

Uma advogada, um comerciante, três funcionárias públicas, um estudante e um topógrafo ajuizaram nesta terça-feira, 22, uma ação popular, a primeira desse tipo a chegar no Supremo Tribunal Federal (STF), para anular a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. 

O grupo, residente de Jaguariúna, em São Paulo, alega que a presidente Dilma Rousseff cometeu abuso de poder ao nomear o ex-presidente, o que, segundo o documento, “viola a confiança pública e macula a Administração Pública”. Esta é a 23ª ação questionando o ato de Dilma no Supremo.

O pedido cita a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra Lula pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica como principal motivo para que Dilma nomeasse o ex-presidente ao cargo no Executivo e garantisse a ele foro privilegiado e não fosse preso no âmbito da Operação Lava Jato.

O grupo menciona a acusação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) que, em delação premiada, disse que Lula mandou fazer pagamentos à família do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para que ele não o envolvesse na Lava Jato. 

O pedido ainda não tem relator no Supremo. Por seguidas vezes, a Corte vem negando seguimento a ações populares como esta, por entender que não cabe ao Tribunal o julgamento de ações de índole cível como ações populares. 

A nomeação de Lula está suspensa liminarmente desde sexta-feira passada, 18, por uma decisão do ministro Gilmar Mendes. Nesta terça-feira, o ministro Luiz Fux negou o pedido do governo de anular a determinação de Mendes, que deverá, agora, ser analisada em Plenário.