STF retoma debate para definir se houve formação de quadrilha no mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a sessão que vai definir se oito condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, praticaram o crime de formação de quadrilha. A sessão foi retomada com voto do ministro Teori Zavascki, que será decisivo. Ele não integrava a Corte em 2012, quando as penas foram definidas. A sessão de ontem (26) terminou com a votação em 4 votos a 1 pela absolvição para esse delito.

Entre os oito réus que podem  ser absolvidos do crime de quadrilha estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino,  o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, além do publicitário Marcos Valério. Todos estão presos desde novembro do ano passado devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato, corrupção, evasão de divisas.

Nesta fase do julgamento, os ministros decidem se os condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha durante o julgamento principal em 2012 poderão ter as condenações revistas. Os recursos são chamados de embargos infringentes.

Se as argumentações dos réus forem aceitas, a decisão poderá diminuir as penas dos condenados que, em alguns casos, como os de José Dirceu e Delúbio Soares, passariam do regime fechado para o semiaberto.

Na sessão de ontem (26), os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia absolveram os condenados por entenderem que não houve o crime de quadrilha. Somente o ministro Luiz Fux votou pela condenação.

Um dos momentos de tensão ocorreu durante o voto de Barroso, que absolveu os condenados. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, disse que o colega fez “discurso político” durante a manifestação. Barbosa acusou o ministro, nomeado no ano passado, de chegar ao STF com voto pronto. “Vossa Excelência chega aqui com a fórmula prontinha, já proclamando inclusive o resultado do julgamento. Na sua chamada preliminar de mérito, Vossa Excelência já disse qual é o placar, antes mesmo que o colegiado tivesse votado. A formula já é pronta. Eu indago se Vossa Excelência já tinha antes de chegar a este tribunal. Parece que sim”, disse Barbosa.

À tarde, após analisarem os infringentes que questionam as condenações por formação de quadrilha, os ministros vão decidir se três condenados que obtiveram quatro votos pela absolvição no crime de lavagem de dinheiro terão as penas revistas. Nessa situação estão o ex-deputado João Paulo Cunha, o ex-assessor do PP João Claudio Genu e Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bonus Banval.