STF suspende exoneração de presidente da EBC nomeado por Dilma

Ricardo Melo foi exonerado da presidência da EBC - AGBR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu provisoriamente, nesta quinta-feira (2), a exoneração do jornalista Ricardo Melo ao cargo de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na decisão, o ministro garantiu a ele o exercício do mandato para o qual foi nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff. 

A decisão de Toffoli vale até que o STF tome uma posição final sobre o assunto. Melo foi nomeado poucos dias antes da votação do Senado pelo afastamento provisório de Dilma do governo. A exoneração do dirigente foi assinada pelo presidente interino Michel Temer, que nomeou o jornalista Laerte de Lima Rimoli para o cargo, revelando a disputa política entre os governos peemedebista e petista dentro da companhia. 

Exonerado, Melo entrou com um mandado de segurança no STF alegando que a decisão de Temer foi um “ato arbitrário, abusivo e ilegal”. A defesa do jornalista argumenta que a EBC é uma empresa pública, não estatal, e que, por isso, o mandato do presidente da instituição é fixado em quatro anos, independentemente de quem assuma o governo.

“É nesse sistema público que a EBC busca atuar. E, por tal razão, a sua atuação deve ser desvinculada de governos, garantindo que as missões estabelecidas pela legislação de regência sejam buscadas com independência daqueles que estiverem na chefia do Executivo”, diz a peça.

A diretoria executiva da empresa se manifestou contra a exoneração e afirmou, em nota, que o mandato de quatro anos do diretor-presidente era garantido em lei. O Conselho Curador da EBC também se colocou a favor da garantia do mandato do diretor-presidente pelos quatro anos.

Para o governo de Temer, a TV pública vinha sendo usada em benefício de um partido, o PT, e era preciso “despolitizar” a programação. Outra justificativa é orçamentária, uma vez que a EBC seria deficitária e a antiga direção estaria resistindo a enxugar custos.