TCU julga contas de Dilma de 2015 e tendência é corte recomendar reprovação

Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. À mesa, presidente afastada Dilma Rousseff . Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Dilma Discurso

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprecia na manhã desta quarta-feira (5), as contas do governo Dilma Rousseff em 2015. A tendência dos ministros da corte é de recomendar ao Congresso Nacional que as reprove, a exemplo do que ocorreu em relação ao ano anterior. A sessão está marcada para começar às 10h30. 

Também nesta quarta-feira, em sessão marcada para a tarde, o tribunal julgará processo que avalia a responsabilidade de 17 autoridades da equipe econômica de Dilma nas pedaladas fiscais de 2014 – as manobras de 2015, nesse caso, não estão em discussão. O voto do relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, é para que o plenário inabilite três ex-integrantes do governo para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança – entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Múcio também é o relator do processo sobre as contas de 2015. Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no último dia 28, ele propõe que o parecer do plenário do TCU, a ser enviado ao Legislativo, seja pela rejeição. Em relatório distribuído aos demais gabinetes do tribunal, o ministro sustenta que o governo Dilma não observou plenamente os princípios constitucionais e legais na execução do orçamento federal e nas demais operações feitas com recursos públicos. 

“As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso”, escreveu Múcio. Mas na noite desta terça-feira (4), ele ainda fazia ajustes no documento, que poderá ser alterado até o momento da apreciação. Alguns ministros faziam propostas de mudanças.

O procurador-geral do Ministério Público que atua perante o TCU, Paulo Soares Bugarin, também concluiu pela irregularidade das contas de 2015, como mostrou o jornal no sábado. 

Tanto Múcio quanto o procurador entenderam que a defesa apresentada por Dilma não foi suficiente para eliminar a maioria das falhas apontadas, entre elas as que embasaram o processo de impeachment no Senado – em junho, o tribunal havia indicado 23 impropriedades nas contas e aberto prazo para que a petista se pronunciasse. 

A petista foi cassada por cometer crime de responsabilidade ao atrasar recursos do Plano Safra ao Banco do Brasil, uma das “pedaladas fiscais”; e ao editar decretos de suplementação orçamentária em desacordo com a lei. 

As pedaladas foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, esses atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo. 

Os relatórios do relator e do procurador também consideram irregulares outras pedaladas, registradas em 2015, no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também concluem que houve maquiagem no resultado fiscal, pois os passivos junto aos bancos não foram registrados na dívida setor público. Além disso, alegam que, ao finalmente pagar valores devidos às instituições, o governo o fez sem a devida autorização legal.

Outra irregularidade apontada é a abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias sem, supostamente, observar requisitos constitucionais de urgência e imprevisibilidade. Na noite de terça-feira, no entanto, ainda estava em aberto se esse ponto seria mantido entre os que ensejam o parecer pela reprovação das contas. Alguns ministros argumentavam que, embora as MPs tenham sido editadas por Dilma, elas foram aprovadas pelo Congresso, que deu, portanto, aval a elas.

Pedaladas

O processo a ser julgado à tarde é o que deu origem à investigação sobre as pedaladas. Esse processo avalia a responsabilidade de 17 autoridades da equipe econômica de Dilma nas operações de 2014. 

Múcio propõe que cinco delas sejam punidas. O relator sugere que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por cinco e oito anos, respectivamente. Ele também quer que a mesma penalidade seja aplicada ao então subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Marcos Pereira Aucélio, por cinco anos. 

Múcio recomenda que Mantega e Augustin sejam multados em R$ 50 mil e Aucélio, em R$ 35 mil. Requer ainda que o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini e o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio José Lenti Maciel, paguem R$ 25 mil.

Ele entendeu que, ao não registrar os passivos referentes às pedaladas na dívida pública, os dois contribuíram para maquiar as contas do País em 2014. Múcio concluiu que não cabem punições ao ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e mais 11 autoridades, entre elas ex-presidentes de bancos públicos nos quais as pedaladas ocorreram.

A decisão sobre as punições a serem aplicadas dependerá dos demais ministros, que podem entender que cabe uma posição mais dura ou não. Em relatórios concluídos nos últimos meses, tanto a área técnica quanto o Ministério Público que atua no TCU recomendaram punir mais autoridades. 

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira sugeriu penalidades a 11 integrantes da equipe econômica de Dilma pela “gravíssima fraude” que permitiu a expansão de gastos “sem sustentação” e a maquiagem das finanças públicas no governo Dilma.