Temer ainda passará ‘pente-fino’ na reforma da Previdência, diz Padilha

Brasília - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, fala à imprensa depois de reunião para discutir os Jogos Olímpicos 2016 (Antônio Cruz/Agência Brasil) Eliseu Padilha

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, nesta quarta-feira, 28, que o presidente Michel Temer ainda vai passar um pente-fino na Reforma da Previdência antes de enviá-la ao Congresso. O governo já desistiu de mandar o texto nesta semana para a Câmara. 

Questionado sobre a data que a reforma será enviada, Padilha disse que essa é uma “questão que o presidente vai definir”. “Tem alguns passos que ele diz que devem ser dados, mas devemos concluir no grupo de trabalho possivelmente nessa semana”, afirmou. “O presidente vai passar um pente-fino (na proposta), ele foi relator da previdência lá atrás, eu ate fui auxiliar dele, em 1996/1997, e ele faz questão de passar olho clínico em toda a reforma, portanto, esse olho clinico ainda não foi passado”, completou.

O ministro reiterou que o governo quer debater com as centrais e com as confederações o texto e que, depois disso, deverá ser realizada uma nova reunião com a base aliada – a exemplo da que aconteceu, na última terça-feira, 27, no Palácio da Alvorada. “As lideranças, conhecendo o que é o inteiro teor do projeto, encaminham-no na Câmara já com 50% do caminho percorrido”, afirmou. 

Segundo Padilha, “por enquanto, seria prematuro falar alterações” nos benefícios. “Enquanto se discute, tudo pode ser mudado”, disse, ressaltando que todos os pontos são sensíveis. O ministro destacou que a única coisa já definida é a idade de 65 anos. 

Conforme mostrou jornal O Estado de S. Paulo, nesta quarta, 28, a proposta que o presidente tem em mãos prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos fixados inicialmente. O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida em que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria).

Militares

Questionado se a proposta inclui mudanças no regime dos militares, Padilha lembrou que, neste caso, há um regime próprio na Constituição, mas que os militares “já verbalizaram que querem, sim, caminhar rumo às regras gerais, em que pese eles sejam absolutamente diferentes pela Constituição”. 

“Eu não digo que seja uma injustiça, acho que nós temos que fazer com que caminhe para as regras gerais em que pese manter os militares com as condições de militar. O militar é completamente diferente, ele fica na ativa e, depois, vai pra reserva e continua à disposição do Estado. Quer dizer, não é a mesma coisa. É diferente”, disse, reforçando que alguns benefícios que configuram direito adquirido é cláusula pétrea. 

Indagado sobre a vinculação do benefício de prestação continuada e pensão por morte ao salário mínimo, Padilha disse que “continua sendo estudada”. 

Na última terça, 27, em discurso para uma plateia repleta de militares, na abertura da 4ª Mostra da Base Industrial de Defesa (BID) – Brasil, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi veemente ao falar da importância da aprovação da reforma da Previdência. Ao final da cerimônia, questionado se defendia a reforma na Previdência, inclusive dos militares, Jungmann disse que “mantidas as especificidades, todos têm de dar sua contribuição”.

O ministro não falou, mas o governo quer neste pacote de reforma previdenciária elevar de 30 para 35 anos o tempo de serviço ativo dos militares. Estuda-se até mesmo o fim da quota compulsória que obriga o militar, quando chega a determinada idade, ser obrigado a ir para a reserva, como meio de garantir a renovação da força. Existem estudos até mesmo, para ajustes em pensões, para reduzir o déficit no setor.