Temer diz que vetará “censura” de reforma política

Lula Marques/Agência PT Temer diz que atende a pedido do próprio autor da proposta

A Secretaria de Comunicação da Presidência anunciou nesta sexta (6) que o presidente Michel Temer vetará o trecho da reforma política que permitiria aos políticos pedirem a remoção de conteúdo ofensivo sem a necessidade de decisão judicial.

Veja a nota oficial:

O presidente Michel Temer vetará o artigo da nova lei eleitoral que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito.

O presidente atendeu pedido do Deputado Áureo (SD/RJ) após conversar, por telefone hoje de manhã, com o parlamentar.

Áureo é o autor da proposta incluída na reforma política no fim da sessão desta quinta (5). Ele se disse mal compreendido.

Críticas

O trecho vinha sendo criticado por entidades de imprensa.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como “censura” a emenda incluída no texto de madrugada, durante a votação do projeto na Câmara.

“A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de imprensa”.

A nota diz ainda que as entidades condenam o discurso de ódio e a disseminação de informações falsas na internet, mas que “o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade”.

Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “o Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar”.

Segundo a Abraji, o texto aprovado permitiria que as denúncias sobre os conteúdos sejam feitas por “usuários bem e mal intencionados”, o que faria com que o Facebook e outras redes sociais tenham de excluir, indiscriminadamente, diversas postagens. “É factível imaginar dezenas de milhares de simpatizantes e apoiadores de uma candidatura denunciando todas as postagens dos partidários de outra. E vice-versa. Sites como o Facebook não teriam escolha senão suspender as postagens. O resultado seria um deserto informativo”, diz a nota.

O projeto aprovado pelo Congresso permite que conteúdos sejam retirados da internet após a simples denúncia de que a publicação se trata de um “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato”.

O texto prevê que a publicação denunciada terá que ser retirada do ar em “no máximo vinte quatro horas”, até que o provedor “certifique-se da identificação pessoal do usuário” que postou a mensagem.

Para o autor da proposta, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), a ideia da emenda é impedir uma “guerrilha na internet” e evitar a disseminação das chamadas “fake news” (notícias falsas).