Temer pede análise do TCU sobre crédito para Estados

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Pressionado para que libere recursos a Estados depois que concedeu R$ 2,9 bilhões para o Rio de Janeiro resolver problemas emergenciais, o presidente em exercício Michel Temer pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que avalie a possibilidade de novas concessões de crédito a outros governadores.

Em reunião, na tarde da última segunda-feira (4), no Palácio do Planalto, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), apresentou um estudo sobre a situação da seca no Estado e pediu verbas para a conclusão de obras da transposição do Rio São Francisco.

Na semana passada, governadores das regiões Nordeste e Norte já haviam enviado carta ao presidente na qual solicitavam a liberação de recursos extras. Santana foi um dos signatários do documento.

Nesta terça-feiraa (5), de acordo com uma fonte, Temer disse que está analisando os pedidos, “não prometeu nada”, referiu um assessor. Segundo esta fonte, o peemedebista está fazendo consulta ao TCU para decidir se edita alguma MP que libere créditos aos governos regionais, não chegando a mencionar o montante avaliado nem as unidades federativas que poderiam ser beneficiados caso a decisão seja tomada.

Na passada quinta-feira (30), o governo publicou uma MP para liberar crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões de auxílio financeiro ao Rio de Janeiro. O dinheiro será usado pelo Estado para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos na cidade do Rio. O Planalto defende que a ajuda é emergencial e excepcional.

Rapidamente, foi iniciada uma onda de reclamações de governadores que argumentam que suas contas também estão em situação crítica. Na carta ao presidente, os governantes estaduais reivindicaram um repasse de R$ 8 bilhões, ainda neste ano, para compensar a queda das transferências do Fundo de Participação dos Estados que se arrasta, desde 2011, em decorrência da política de renúncia fiscal da presidente afastada Dilma Rousseff.