Temer: proposta para a Previdência é a que achamos útil para o País

INSS

Sem mencionar as dificuldades que o governo enfrenta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já que há um movimento de obstrução à votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (13) que a proposta apresentada pelo Executivo é a que o governo considera útil, mas que o Congresso vai balizar o texto como julgar necessário. 

“O palco para essa discussão como convém à democracia é o Congresso Nacional. É lá que eles vão receber as propostas e seremos obedientes naquilo que o Congresso deliberar”, disse, destacando que a matéria não passará mais pelo executivo. 

Temer disse ainda que é uma “obviedade” dizer que a reforma da Previdência precisa ser feita e diz que ao ter “coragem” para tocar a pauta o governo está “pensando nas gerações futuras”. “Não podemos ficar como aconteceu na Grécia que as pessoas batem às portas do Poder Público e não encontram dinheiro”, disse. “Por isso que estamos nos apressando em regulamentar a Previdência Social”. 

Segundo o presidente, sem a coragem para mexer nos gastos púbicos e na Previdência, ele “poderia deixar para os outros, em 2018, cuidar de um País todo atrapalhado”, mas que não faz isso “por amor” à nação.

Ele repetiu que o Brasil precisa sair da recessão, “sequencialmente conseguir crescimento e combater o desemprego”. Apenas ao final do discurso Temer destacou o evento em si, de lançamento do Programa de Renovação da Frota de Ônibus do Sistema de Transporte Público do Brasil, o Refrota 17. “São R$ 3 bilhões para o programa e isso vai movimentar a economia e gerar emprego, além de modernizar a frota”. 

Agenda

O presidente está em busca de agendas positivas e quer mostrar que o governo está trabalhando, mesmo após o envolvimento da cúpula do poder nas delações da Odebrecht. No evento preparado hoje no Salão Leste do Planalto, o espaço reservado tinha cadeiras para 42 pessoas e mesmo assim não estava lotado. 

Presente na cerimônia, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou que a meta do Refrota 17 é financiar 10 mil ônibus, com investimento total de R$ 3 bilhões do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). O programa financiará projetos com recursos do FGTS. Em seu discurso, o ministro destacou que está atendendo a uma recomendação do presidente neste “momento de crise profunda” e que o País “procura de forma unida” sair dessa situação com ações que gerem emprego. 

Segundo a Associação Nacional de Transportes Urbanos, a frota nacional de ônibus do sistema coletivo soma 107 mil unidades, de mais de 1.800 empresas, para transportar 30 milhões de passageiros. O Ministério das Cidades destacou que o segmento gera 537 mil empregos diretos.

Medidas para o crescimento

Temer disse no mesmo evento que o governo vai anunciar “neste final de ano” medidas que visam dinamizar a economia. “Talvez na quinta-feira venhamos a anunciar novas medidas, várias medidas, para obter precisamente o desenvolvimento e o crescimento da nossa economia”, disse, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Conforme antecipou ontem o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Temer agendou para a quinta-feira uma reunião com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para acertar os detalhes da “cesta de Natal” que será lançada. Também devem participar do encontro representantes da Receita, do Tesouro Nacional e da Casa Civil.

Temer disse ainda que o governo não “falhou” naquilo que disse no passado, que “primeiro era preciso combater a recessão e depois, logo em seguida, iniciar o crescimento”. “Crescimento que se dará mais adiante, muito acentuadamente, pela confiança e credibilidade nas medidas, digamos, antirrecessivas que estão sendo tomadas neste momento”.

Segundo Temer, a confiança também será gerada com programas como o anunciado na cerimônia – a Renovação da Frota de Ônibus do Sistema de Transporte Público do Brasil, o Refrota 17, que terá R$ 3 bilhões do Pró-Transporte. O programa financiará projetos com recursos do FGTS. 

Temer citou ainda o programa do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciado hoje que prevê R$ 5 bilhões para micro e pequenas empresas como mais um estímulo à economia. O banco lançou um pacote de medidas que facilita o financiamento, no entanto, aumenta os juros, mesmo de contratos já firmados dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).