Teori nega liminar para anular sessão do Senado que aprovou impeachment de Dilma

STF analisa recurso sobre ex-diretor da Petrobras, o ministro e relator do processo, Teori Zavascki, preside a segunda turma que julga o recurso da PGR (Valter Campanato/Agência Brasil) Ministro Teori Zavascki - Fotos Públicas

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido liminar (provisório) feito pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para manter o presidente Michel Temer na condição de interino até que a Corte analise de forma definitiva os recursos sobre o impeachment da petista.

No despacho, Teori afirma que só em “hipótese extremada” o Tribunal deve intervir de forma “precoce” – ou seja, em liminar – na decisão sobre impeachment de presidente da República. “Somente em hipótese extremada – em que demonstrada a existência, no processo de impedimento, de uma patologia jurídica particularmente grave – é que caberá uma intervenção precoce na decisão”, escreveu o ministro.

Teori é relator do pedido feito pelos advogados da ex-presidente para anular a decisão tomada pelo Senado que cassou o mandato da petista. A defesa da presidente, coordenada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, quer uma nova votação pelo Senado. No recurso, os advogados pediam que Temer continuasse como interino até que o STF discuta o mérito do caso – o que foi negado pelo ministro.

Segundo ele, a defesa teve oportunidade de se manifestar no curso do processo de impeachment e não conseguiu convencer a maioria dos senadores sobre sua tese. “(…) A defesa também pode produzir suas próprias análises sobre o significado conjuntural de cada um dos decretos e atrasos de pagamento narrados na acusação, com argumentos que, todavia, não lograram convencer a maioria necessária dos membros do colegiado julgador, que, repita-se, é o Senado Federal. E, à míngua da caracterização de prejuízo real para a formulação da defesa, também a tese final se mostra desfalcada da relevância necessária para vingar liminarmente”, escreveu o magistrado.

O ministro também destaca que os crimes de responsabilidade têm “extrato essencialmente político”. 

Teori pediu informações a órgãos envolvidos no processo de impeachment e encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República, que deverá encaminhar parecer. Só após as respostas, o ministro deve analisar o mérito do pedido da defesa de Dilma.