Teori ordena que Moro envie investigação sobre Lula para o STF

STF analisa recurso sobre ex-diretor da Petrobras, o ministro e relator do processo, Teori Zavascki, preside a segunda turma que julga o recurso da PGR (Valter Campanato/Agência Brasil) Ministro Teori Zavascki - Fotos Públicas

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta terça-feira que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Relator da Lava Jato no Supremo, Teori aceitou também uma solicitação apresentada pelo governo que apontou irregularidades na divulgação das escutas telefônicas sobre conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.

No entanto, a decisão não derruba a determinação de seu colega do STF, Gilmar Mendes, que na sexta-feira passada suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, um cargo que lhe concederia foro privilegiado.

O ex-presidente é alvo de várias investigações em curso e o Ministério Público de São Paulo pediu sua prisão preventiva após acusá-lo formalmente pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsificação ideológica.

Teori também determinou um prazo de dez dias para que Moro apresente perante o Supremo um relatório do caso e explique por que autorizou a divulgação das escutas telefônicas de Lula e que envolveram Dilma.

Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a lei “proíbe expressamente a divulgação de qualquer conversa interceptada” e determina a “inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal”.

“Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal”, acrescentou a justificativa de Teori Zavascki.

No mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações telefônicas para “”evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação”.