TJ derruba liminar que cancelava aumento da passagem de ônibus em SP; tarifa continuará em R$ 4,30

Werther Santana/Estadão Conteúdo Liminar foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, derrubou na noite desta sexta-feira (15) a decisão liminar que revogava o reajuste da passagem de ônibus da capital, que subiu de R$ 4 para R$ 4,30 em janeiro, atendendo a pedido do prefeito Bruno Covas (PSDB). Com isso, o novo valor continuará a ser cobrado.

Na quarta (13), a juíza Carolina Martins Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, cancelou o reajuste por considerar que “o município não demonstrou haver embasamento contratual para o reajuste” e concluiu “não haver respaldo fático ou legal para se determinar os reajustes”. A prefeitura não interrompeu a cobrança do valor de R$ 4,30.

De acordo com o município, seria preciso anular a liminar para não ocasionar “aumento do subsídio concedido às empresas de ônibus com recursos da população da cidade”. A gestão alega que a cobrança da tarifa de R$ 4 levaria a retirada de R$ 576 milhões do orçamento da Saúde, da Educação, “ou mesmo a suspensão da circulação dos ônibus”.

Essa justificativa da prefeitura foi aceita por Pereira Calças. De acordo com ele, a derrubada da decisão liminar tem foco “no exame da efetiva ou possível lesão aos interesses públicos tutelados (ordem, saúde, segurança e economia públicas)”. Ele ainda citou que “toda decisão de reajuste de preço público, especialmente em seara de exacerbada sensibilidade como a de transporte urbano, carrega um ônus político significativo para o gestor” público.

“É de se presumir, nesse contexto, que o agente que decide assumir tal ônus o faz na busca do melhor interesse público (para equilíbrio do Erário, no caso) e não para atingir finalidades escusas (como seria a artificial manutenção de um sistema indevido de contratações emergenciais)”, anotou o presidente do Tribunal de Justiça.