‘Lava Jato não manda nas instituições’, afirma Toffoli

Agência Brasil Presidente do STF elogiou a sugestão de incluir o Coaf no Banco Central

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou, nesta segunda-feira (12), que a Lava Jato “não manda nas instituições”. De acordo com o ministro, a percepção de que a operação virou uma entidade é prejudicial. “A investigação nasceu de acordos republicanos, feitos pelos Três Poderes”, disse.

Toffoli criticou que, nos últimos anos, qualquer reação de algum poder em relação à Lava Jato foi percebida erroneamente como uma tentativa de acabar com a força-tarefa. “Não se pode permitir na República que algo se aproprie das instituições. [.. ] Temos que dizer isso abertamente. A operação Lava Jato é fruto da institucionalidade, não é uma instituição”, declarou, completando: “Um país não se faz de heróis, se faz de projetos”.

O presidente do STF reprovou a tentativa de criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões voltado para a operação. Mas elogiou, por outro lado, a sugestão de inclusão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Banco Central, tirando o órgão da disputa entre Ministérios da Justiça e da Economia.

“Judiciário faz papel de outras instituições”

Toffoli criticou ainda a excessiva judicialização de temas. Para ele, houve um erro quando, no passado, muitos “desejos e direitos” foram incluídos na Constituição, o que faz com que o Supremo seja acionado recorrentemente. Segundo o ministro, quando o Judiciário tem que fazer o papel de outras instituições, “há um fracasso das outras instâncias da sociedade”.

“Tudo vai parar no Judiciário porque tudo está na Constituição. E você tem atores que estão legitimados a procurar o Judiciário. Eu gostaria de julgar o aborto no STF? Isso não é um problema do Judiciário, mas vai parar lá. Se tudo vai parar no Judiciário, é um fracasso das outras instâncias da sociedade. Temos que resgatar as instâncias”, disse.

Em meio a uma série de pautas que podem ameaçar os cofres públicos em discussão na Corte, Toffoli afirmou que não será o STF a determinar o futuro da economia. E foi taxativo: “Quem cuida do futuro é o legislador, executivo cuida do dia-a-dia. O Judiciário cuida do passado, julga coisas que já aconteceram”, declarou. “Meu objetivo na presidência do STF é fazer com que Judiciário volte a cuidar do passado”, finalizou.

* Com informações do Estadão Conteúdo