Toffoli relatará pedido para anular delações de doleiro da Lava Jato

Por Agência Brasil
07/04/2015 16h30

BRASÍLIA, DF, 16.05.2014: ELEIÇÕES-TSE - O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fala sobre as eleições de 2014. (Foto: Alan Marques/Folhapress)

Dias Toffoli afirmou que seu objetivo é impedir o abuso e o uso da máquina administrativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi escolhido para relatar um pedido anulação dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. O pedido de anulação foi formulado pela defesa do Erton Medeiros, executivo da empreiteira Galvão Engenharia, que está preso em Curitiba desde novembro do ano passado.

Desde os primeiros recursos da Lava Jato, no ano passado, o ministro Teori Zavascki está responsável pela relatoria dos processos dos investigados. No entanto, o pedido de anulação foi distribuído eletronicamente a Toffoli porque o recurso tenta derrubar a validade das delações homologadas por Zavascki.

Os advogados de Erton Medeiros alegam que as declarações de Youssef não têm validade porque o acusado quebrou acordo de delação em um dos processos do esquema de corrupção conhecido como Caso Banestado.

“Não era lícito ao Estado celebrar, pela segunda vez, um acordo de colaboração com Alberto Youssef, assim como igualmente não poderia liberar, sem seu benefício, bens adquiridos com proveitos da infração. Evidentemente, a homologação de acordo ofendeu o princípio constitucional do devido processo legal e produziu prova ilícita”, alega defesa.

No ano passado, a defesa de Medeiros confessou pagamento de propina e entregou à Polícia Federal comprovantes de R$ 8,8 milhões a uma pessoa que se apresentou como emissário da Diretoria de Serviços da Petrobras.

Com base nos depoimentos de Alberto Youssef, o ministro Teori Zavascki abriu inquéritos para investigar parlamentares acusados de receber propina do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Em setembro do ano passado, Youssef foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa em uma das ações penais do Caso Banestado. A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2003, mas foi suspensa em função de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado e a ação voltou a tramitar neste ano.

De acordo com a sentença ficou provado que Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná por meio do pagamento de propina ao então diretor Institucional do banco, em 1998.