Toffoli suspende quebra de sigilo imposta pela CPI da Covid-19 a ex-assessor da Saúde
Decisão foi divulgada nesta sexta-feira, 18; ministro do STF afirma que quebra de sigilo ‘se apoiou em fundamentos genéricos’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta sexta-feira, 18, a quebra de sigilo imposta pela CPI da Covid-19 ao ex-assessor do Ministério da Saúde Zoser Hardman. Na decisão, Toffoli afirma que a motivação apresentada pela CPI “se apoiou em fundamentos genéricos” e garante que não houve qualquer demonstração objetiva de causa que justificasse a “ruptura da esfera da intimidade do impetrante”. No pedido para suspensão da quebra de sigilo, o ex-assessor justificou que o lapso temporal do requerimento feito pela CPI vai além do período no qual ele trabalhou na pasta da Saúde e afirmou que a CPI aprovou a quebra de sigilo telefônico dele em “decisão monossilábica”.
Hardman ocupou o cargo entre 20 de maio de 2020 e 25 de março de 2021, durante a gestão de Eduardo Pazuello. O ex-assessor trabalhou no departamento jurídico da Saúde e apareceu como um dos emissários de e-mails sobre negociações de vacinas contra a Covid-19 enviados pela Pfizer ao governo federal. O pedido de quebra de sigilo na CPI da Covid-19 foi feito para quase 20 pessoas. Entre elas estão a secretária Mayra Pinheiro e os ex-ministros Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello. Na última segunda-feira, 14, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a quebra de sigilo da ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia, Camile Sachetti, e do ex-assessor de Relações Internacionais da Saúde, Flávio Werneck. Na quarta-feira, 16, a ministra Rosa Weber manteve a quebra de sigilo do assessor especial de Assuntos Internacionais da presidência, Filipe Martins, considerando que há indícios de que ele tenha contribuído em um suposto atraso para a compra de vacinas.
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