TRF2 nega recurso e impede posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) enfrenta seis ações populares contra sua nomeação como ministra do Trabalho

Na tarde desta terça-feira (9), o vice-presidente do Tribunal Região Federal da 2ª Regão (TRF2), desembargador Guilherme Couto de Castro, negou o pedido de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Coube a Castro analisar o caso, uma vez que o presidente da Casa, André Fontes havia alegado foro intimo e se declarado “suspeito”.

“Declaro-me suspeito. Remeta-se, com urgência, ao vice-presidente desta Corte Regional”, determinou o presidente do TRF-2.

O recurso foi protocolado pela AGU após decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói-RJ. O magistrado atendeu o pedido de seis ações populares, uma vez que a deputada foi condenada na Justiça do Trabalho a pagar R$ 74 mil de indenização aos ex-funcionários. De acordo com decisão da justiça, os colaboradores não tiveram os direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada.

Cristiane Brasil foi escolhida por Temer para assumir a pasta na vaga de Ronaldo Nogueira, que solicitou desligamento do cargo para se candidatar a deputado federal nas eleições de 2018.