Tribunal Europeu de Direitos Humanos suspende extradição de alvo da Lava Jato, diz defesa

Reprodução/ Victoria and Albert Museum O empresário é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu a favor do empresário Raul Schmidt e suspendeu sua extradição ao Brasil. A informação foi dada pela defesa do alvo da Operação Lava Jato. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16) e diz que o empresário “não deve ser extraditado até o dia 02 de maio”.

A decisão do Tribunal pediu também que o Governo brasileiro informe quando a extradição deverá ocorrer, onde Schmidt ficará detido e, em caso de condenação, questionou se ele terá seus direitos garantidos em relação às condições das prisões no Brasil e seu alto nível de violência.

Raul Schmidt foi preso na última sexta-feira (13) em Portugal e teve o pedido de extradição ao Brasil solicitado. Ele já havia sido preso em fevereiro, mas a justiça local concedeu um habeas corpus para que ele aguardasse o julgamento de recurso contra a extradição em liberdade.

A extradição foi determinada em 29 de janeiro, mas, como ele possui dupla cidadania, a defesa alegou que ele não poderia ser extraditado. O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal revogou o HC e determinou sua detenção e entrega ao Brasil, desde que ele responda apenas por crimes cometidos antes da obtenção de sua cidadania portuguesa, datada de 2011.

O empresário é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada.

Além de atuar como operador financeiro neste esquema, Raul Schmidt também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da estatal.

Já existem dois processos contra o empresário na 13ª Vara Federal da Justiça Federal em Curitiba por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ambas aguardam o resultado do processo de extradição.