TST mantém regra trabalhista que permite demissão sem aval de sindicato

Valdecir Galor/SMCS O ministro reformou sentença proferida pela primeira instância e manteve válida a norma da reforma trabalhista que dispensa autorização prévia dos sindicatos para efetivação de demissões

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, decidiu nesta segunda-feira (8) manter a demissão em massa de cerca de 150 professores do Centro Universitário UniRitter/Laureate, que atua no Rio Grande do Sul. Na decisão, o ministro reformou sentença proferida pela primeira instância e manteve válida a norma da reforma trabalhista que dispensa autorização prévia dos sindicatos para efetivação de demissões.

Ao aceitar recurso protocolado pela universidade privada, o ministro entendeu que a decisão proferida pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre que impediu as demissões é ilegal. “Impedir instituição de ensino de realizar demissões nas janelas de julho e dezembro, louvando-se exclusivamente no fato do número de demissões realizadas, ao arrepio da lei e do princípio da legalidade, recomenda a intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”, decidiu Gandra.

Em nota, o Sindicato dos Professores do estado informou que vai tomar as medidas cabíveis para derrubar a decisão do ministro e defendeu um processo de negociação para solucionar o impasse. A universidade declarou que está “absolutamente segura” quanto a ilegalidade das decisões e disse que suas ações foram realizadas em conformidade com suas diretrizes de gestão.