Em ‘semiaberto harmonizado’, Vaccari seguirá rotina rígida com tornozeleira

Estadão Conteúdo João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, deixou a cadeia nesta sexta-feira (6)

Sob regime ‘semiaberto harmonizado’, que na prática o autoriza a ficar na casa de um tio em Curitiba, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto terá de seguir uma rígida rotina de cuidados e caprichos com a tornozeleira eletrônica da Lava Jato que o acompanhará daqui por diante.

As regras foram impostas a Vaccari pela juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Ao autorizar o semiaberto ‘harmonizado’ ao ex-tesoureiro – monitorado e em regime domiciliar -, a magistrada acolheu pedido da defesa no âmbito de ação penal em que ele pegou 6 anos e oito meses de pena, dos quais já cumpriu 2 anos, três meses e 16 dias no regime fechado.

Vaccari estava preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, desde abril de 2015. Em agosto, a Justiça Federal no Paraná concedeu a ele indulto em ação na qual havia sido condenado a 24 anos de prisão. Nesta sexta (6) ele saiu do presídio e foi para a casa do tio, segundo informou sua defesa. Vaccari vai trabalhar na CUT de Curitiba.

“Assim sendo, defiro o pedido formulado para fins de conceder ao reeducando o direito de cumprir sua pena em regime semiaberto harmonizado, submetido à monitoração eletrônica, devendo ser observadas por ele as obrigações nos termos dos artigos 114 e seguintes da Lei de Execuções Penais”, decretou a juíza.

Veja o que Vaccari pode e o que não pode fazer com a tornozeleira

a) Não retirar ou permitir que outra pessoa retire a tornozeleira eletrônica, exceto por determinação expressa deste juízo;

b) Não queimar, quebrar, abrir, forçar, danificar ou inutilizar a tornozeleira eletrônica ou qualquer um dos acessórios que a acompanham, ou deixar que pessoa diversa o faça, sendo de sua integral responsabilidade a boa conservação do equipamento;

c) Não sair do perímetro delimitado (área) em que possa circular, isto é, da Comarca – que no caso de Curitiba e região metropolitana compreende todas as cidades da região metropolitana de Curitiba -, sem prévia autorização judicial, devendo solicitar previamente qualquer necessidade de saída da área, com no mínimo 5 dias úteis de antecedência, e aguardar deliberação judicial a respeito;

d) Não mudar de endereço para outra Comarca sem prévia comunicação e autorização. Em caso de mudança para endereço sem alteração de Comarca, deve apenas comunicar a Central de Monitoramento e esta Vara de Execuções Penais, sendo desnecessária decisão judicial;

e) Dirigir-se a um local aberto, sem teto, sempre que o sistema informar alerta luminoso de cor azul, até que seja recuperada a regularidade;

f) Manter, obrigatoriamente, a carga da bateria da unidade de monitoramento eletrônico – tornozeleira – em condições de funcionamento, carregando diariamente e de forma integral o equipamento (até que a bateria esteja cheia).

g) Obedecer imediatamente às orientações emanadas pela central de monitoramento através de alertas sonoros, vibratórios, luminosos e contatos telefônicos, sendo obrigação do reeducando entrar em imediato contato telefônico diretamente com a equipe em caso de dúvida sobre alerta que desconheça, sendo que os alertas corresponderão:

I. Alerta vibratório e alerta luminoso roxo: ligar para a central de monitoramento 0800-643-2552;

II. Alerta vibratório e alerta luminoso vermelho: carregar a bateria da tornozeleira;

III. Alerta de som: ligar para a central de monitoramento 0800-643-2552;

IV. Luz verde ou azul: tudo está correto.

Fica o reeducando advertido de que o não cumprimento de qualquer das condições acima poder implicar na revogação desta concessão. Expeça-se Guia de Monitoração Eletrônica e Termo de Compromisso a ser assinado pelo reeducando e posteriormente juntado aos autos.

Expeça-se o mandado de monitoramento se por outro motivo não estiver preso, a ser cumprido apenas após a instalação da tecnologia e assinatura do termo, devendo ser observado que, atualmente, o reeducando se encontra cumprimento pena no Complexo Médico Penal.

*Com Estadão Conteúdo