Villas Bôas responde reação de Fachin sobre pressão no Judiciário: ‘Três anos depois’

Ministro do STF disse nesta segunda-feira que é ‘inaceitável’ interferência de militares após revelação de mobilização de fardados contra decisão que poderia beneficiar Lula

  • Por Jovem Pan
  • 16/02/2021 13h18 - Atualizado em 16/02/2021 14h43
Agência BrasilGeneral Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e atual assessor do GSI do Palácio do Planalto

O general da reserva e ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, comentou nesta terça-feira, 16, a manifestação que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou sobre sinais de pressão dos militares sobre o Judiciário. Ao responder uma postagem no Twitter de uma matéria que cita o caso, o militar escreveu “três anos depois”, em alusão ao intervalo entre a sua publicação que originou a polêmica, em abril de 2018, e a reação do magistrado, nesta segunda-feira, 15. Em nota divulgada à imprensa, Fachin afirmou ser “intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário.” A declaração rebateu as informações de que membros do alto escalão do exército se mobilizaram em manifestação contrária ao habeas corpus que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, em abril de 2018.

O pedido iria ser julgado no início daquele mês e tinha Fachin como relator. Às vésperas da decisão, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou no Twitter que “o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade.” Na sequência, disse que “nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”. O pedido que poderia evitar a prisão de Lula foi rejeitado pela Corte com placar de 6 a 4, com Fachin se posicionando contra a solicitação da defesa do petista. A decisão culminaria com o ex-presidente sendo preso no dia 7 de abril.

Em depoimento a Celso de Castro para o livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, o militar da reserva afirmou que o conteúdo da mensagem havia sido debatido por colegas de farda do alto escalão. “A declaração de tal intuito, se confirmada, é gravíssima e atenta conta a ordem constitucional”, afirmou Fachin. O membro da Corte também resgatou um trecho da Constituição que determina que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” Fachin ainda contextualizou o papel legalista das Forças Armadas com o ataque de manifestantes ao Capitólio, a sede do Congresso dos Estados Unidos, em janeiro. “Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grande da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático.”