A votação do chamado Orçamento de guerra (PEC 10/2020) no Senado, anunciada para acontecer nesta segunda-feira (13), será feita na quarta. Segundo o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho, na sessão desta tarde o relator da matéria, senador Antonio Anastasia, que passou o feriado em conversas com senadores, apresentará seu parecer que será seguido da discussão da matéria.

A decisão de adiar a votação foi tomada em uma reunião de líderes da Casa nesta manhã. Anastasia ainda trabalhava no texto da PEC nesta segunda.

No Senado, a deliberação da matéria ainda é uma incógnita. Nesta segunda, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação. Apesar de não questionar no pedido o mérito da proposta, que separa cerca de R$ 700 bilhões do orçamento para ações de combate ao coronavírus, o senador questiona a mudanças de pontos da Constituição por meio de votação remota.

Além da suspensão da análise da PEC pelo Senado, Vieira pede que a votação da matéria na Câmara, que foi favorável à medida, seja anulada. O senador pede que sejam notificados os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Maia, um dos maiores defensores da proposta, votou na Câmara os dois turnos da PEC no mesmo dia.

“Há muitas controvérsias em relação à vários aspectos dessa emenda. Hoje vamos ouvir a leitura do relatório do senador Anastasia. Considero que o senador Alessandro tem razão em relação à forma. Acho uma ameaça à ordem constitucional e à democracia que não há precedente”, avaliou o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), acrescentando que, nesse caso, o Executivo poderia propor as mudanças que julga importantes por meio de Medida Provisória ou projeto de lei complementar.

Cheque em branco

Além da dúvida sobre a constitucionalidade de votações desse tipo pela internet, vários parlamentares também consideram a PEC 10/2020 um “cheque em branco” ao governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.

Um grupo de senadores resiste ao ponto que trata da aquisição de títulos privados – como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários (CDBs) – pelo Banco Central, o que não é permitido atualmente. A medida tem o objetivo de aumentar a liquidez de empresas, mas pode deixar o Tesouro Nacional exposto a papéis com alto risco de inadimplência.

Questionado se há chances reais da matéria ser votada nesta quarta, se não houver impedimento judicial, o líder do governo no Senado respondeu que o relatório de Anastasia deve ajudar. “Estamos construindo. O relatório [do senador Antonio Anastasia] deve ajudar muito.”

*Com informações da Agência Brasil