Brasileiros questionam na Justiça teste obrigatório para entrar no país

Brasileiros no exterior estão contestando na Justiça a exigência de testes de Covid-19 para retornar ao país. A discussão é controversa e pode parar no Supremo Tribunal Federal. A norma determina que o exame RT-PCR deve ser realizado nas 72 horas anteriores ao embarque. No sábado, 2, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, negou o pedido de liminar de um casal de brasileiros que pretendiam retornar de Punta Cana, na República Dominicana, sem realizar o teste.

A dupla de brasileiros entrou com um mandato de segurança para conseguir retornar. Eles alegam que estão impossibilitados de voltar ao Brasil em razão da indisponibilidade dos laboratórios da região para realização do teste. A defesa dos viajantes pediu que eles fossem autorizados para embarcar no último sábado, 2, e que realizariam o exame na chegada a São Paulo no laboratório do Aeroporto de Guarulhos.

O ministro Humberto Martins alegou que não é possível possibilitar o embarque de passageiros sem atender as restrições impostas excepcionalmente pelas autoridades. O presidente do STJ justificou a decisão dizendo que é preciso considerar o cenário de pandemia que atinge o país em prol da coletividade. A advogada especialista em Direito Aeronáutico, Livia Herdy representa os dois brasileiros que entraram com o pedido de suspensão da medida. Ela afirma que há uma dificuldade em realizar os testes no tempo estipulado pela norma. “E essa dificuldade não está só na realização dos teste em si por indisponibilidade dos laboratórios, mas também em conseguir que o resultado sair 72 horas antes do voo.”

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O presidente do departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria, Renato Kfouri, pondera que a exigência do teste tem um valor sanitário importante. “Então são medidas de difícil execução. Discutíveis legalmente. Mas, nesse momento de pandemia, podem ser úteis. Vamos aguardar que o uso da vacina possa controlar essa situação e não precise de medidas tão extremas quanto essa.” Segundo a Anvisa, a portaria tem objetivo central de proteger a vida e a saúde dos demais passageiros e tripulantes da aeronave. Ainda de acordo com a agência, países como Alemanha, Argentina, Austrália, Espanha, EUA, Inglaterra e Portugal também adotam medidas controles restritivos para a entrada de viajantes.

*Com informações do repórter Vinícius Moura