Câmara aprova nova lei do distrato que autoriza às construtoras a embolsarem 50% do valor dos imóveis na desistência dos negócios.

Para o presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias, Luiz França, a nova legislação garante segurança aos projetos e os consumidores.

Para o advogado Arthur Rollo, a multa nessa patamar penaliza o consumidor.

O novo modelo de distrato segue para sanção do presidente Michel Temer para só assim virar lei.

*Informações do repórter Marcelo Mattos