Câmara Municipal de São Paulo aprova em primeiro turno reajustes do IPTU

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno o projeto de lei que prevê o reajuste nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir do ano de 2026. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (8) e teve 28 votos favoráveis contra 19 contrários. O texto aprovado já incorpora mudanças importantes em relação à proposta original, especialmente na definição de um teto para o aumento dos valores. O reajuste máximo permitido para imóveis residenciais será de 10%. Já para imóveis comerciais, o aumento fica limitado a 12%. Este limite de 12% para imóveis comerciais foi definido em um acordo entre os vereadores pouco antes do início da sessão de votação.

Além dos limites de reajuste, o projeto aprovado em primeiro turno também amplia as faixas de isenção e de desconto no IPTU. O valor venal máximo para isenção total do IPTU foi elevado de R$ 120.000 para R$ 150.000. Já o limite para que um morador de uma única residência tenha direito ao desconto foi ampliado de R$ 230.000 para R$ 260.000 de valor venal.

A Prefeitura de São Paulo estima que, caso o texto seja aprovado nesses termos, cerca de 1 milhão de imóveis passarão a ter a isenção do imposto no próximo ano, e outros 500 mil terão direito a desconto.

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O projeto de lei ainda não está em vigor. Ele precisa passar por, pelo menos, duas audiências públicas e ser submetido à votação em segundo turno na Câmara Municipal de São Paulo. Caso seja aprovado na segunda votação, o reajuste e as novas regras de isenção começarão a valer a partir de 2026.

*Com informações de Beatriz Manfredini

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*Reportagem produzida com auxílio de IA