Cármen Lúcia vê ‘retrocesso social’ em dados do governo sobre segurança

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta ‘retrocesso’ em novos dados do governo federal sobre segurança pública. A relatora do caso considerou que a nova versão do plano que trata sobre o tema não obteve avanços. Os ministros avançam uma ação apresentada pelo PSB, que questionou a nova versão do plano nacional de segurança pública e defesa social, que tem vigência prevista até 2023. Segundo a legenda, o programa omite o monitoramento dos quantitativos e taxas de feminicídio, bem como mortes causadas por agentes de segurança pública. Para a sigla, o governo age deliberadamente para inviabilizar ocorrências ocasionadas por violências de gênero e letalidade policial, o que prejudica o enfrentamento das questões. Cármen considerou que o governo não prevê meta para redução de feminicído, mas sim de agressão de mulheres, o que pode incluir outros tipos de crimes que não o feminicídio. Segundo a magistrada, a mudança pode dificultar a elaboração de políticas eficientes. O julgamento do caso acontece em plenário virtual até o dia 17 de outubro, mas pode ser suspenso se houver um pedido de vista ou de destaque.

*Com informações da repórter Iasmin Costa

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