CNJ decide abrir processo administrativo contra juiz que acusou Mendes de receber propina

O Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir processo administrativo e disciplinar contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Em mensagem de áudio no WhatsApp, o magistrado acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de receber propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Estado, Anthony Garotinho, em dezembro do ano passado, acusado de compra de votos.

Na gravação, Glaucenir afirma que “a mala foi grande” e destaca que recebeu informações de terceiros sobre o pagamento de valores ilícitos ao magistrado do STF. O juiz chegou a tornar pública uma retratação, mas o relator do caso votou pela abertura do processo.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, é preciso ter responsabilidade pelo que se fala. O ministro acrescentou que a grave manifestação do juiz merece ser alvo de melhor apuração e possível punição.

Em sustentação oral, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o juiz Glaucenir de Oliveira, destacou que o cliente tem uma carreira limpa. O advogado pontuou ainda que o magistrado está “sofrendo muito” com o caso, e que é preciso se entender o contexto.

Único ministro a votar contra a abertura do processo disciplinar, o conselheiro nacional de Justiça Luciano Frota alegou que a retratação já seria suficiente. Ele ressaltou que o juiz Glaucenir de Oliveira não teve nenhum problema em 22 anos de trabalho.

Apesar de abrir o processo, a maioria do CNJ decidiu não afastar o magistrado das funções na Vara Criminal de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro.

*Informações do repórter Matheus Meirelles