Por 345 votos a 76, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica. A proposta, segundo o Governo, reduz a burocracia e dá mais segurança jurídica aos empresários.

Entre outros pontos, a MP permite o trabalho aos domingos e feriados, mas o empregado precisará ter uma folga em um domingo no intervalo máximo de quatro semanas.

O texto prevê que as carteiras de trabalho serão emitidas “preferencialmente em meio eletrônico.” Já os registros de entrada e de saída no trabalho serão obrigatórios somente em empresas com mais de 20 funcionários. A MP também estabelece o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco e autoriza a substituição do e-Social.

Antes da proposta entrar em votação, o relator Jerônimo Goergen (PP-RS) retirou os pontos considerados mais polêmicos, principalmente os que tratavam da legislação trabalhista.

A MP saiu da Comissão Especial com 53 artigos e o texto aprovado ficou com 20.

Ao defender o projeto no plenário, Goergen disse que a proposta representa uma mudança de paradigma para o Brasil. “O Banco Mundial analisa os países com relação ao impacto regulatório. Dos 150 países analisados, nós somos o 109. Com essa lei nós reduziremos para 50ª posição, pelo menos.”

A Medida Provisória está em vigor desde o dia 30 de abril, quando foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Nesta quarta-feira (14), os deputados devem analisar destaques que foram apresentados ao texto. Depois, a MP segue para o Senado, onde precisa ser aprovada até 27 de agosto para não perder a validade.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni