Com voto de Nunes Marques, Ciro Nogueira se livra de denúncia no STF

Em uma virada de 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia feita pela Procuradoria-geral da República contra o atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e outros dois parlamentares do Progressistas. A definição se deu com o voto do ministro Nunes Marques. O julgamento começou a ser feito em 2018. Isso porque dois ministros votaram para acatar a denúncia: o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia. Dois ministros votaram pela rejeição: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

A denúncia da PGR diz que Ciro Nogueira, Eduardo da Fonte e Márcio Junqueira teriam agido para impedir a colaboração de um ex-secretário parlamentar em uma investigação. Os investigadores apontaram que teria havido ameaças e ofertas de dinheiro para a pessoa. A defesa de Ciro Nogueira comemorou a decisão do STF. Em nota, seus advogados disseram que sempre confiaram que o STF não iria instaurar um processo criminal por absoluta falta de qualquer indício de ilicitude, baseado somente na palavra de um delator. Para eles, o inquérito foi erguido para criminalizar a política. Por fim, lembraram que o Supremo vem prestando relevante serviço à estabilidade democrática ao ser um rigoroso cumpridor da Constituição.

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*Com informações do repórter Fernando Martins