Daniel Silveira é um ‘homem livre’ e ‘não deve nada à Justiça’, diz jurista

O desembargador Ivan Sartori, defende que o deputado federal Daniel Silveira é um “homem livre que não deve absolutamente nada à Justiça”. O também ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, onde analisou o indulto penal recebido pelo parlamentar e as consequências políticas e penais da graça. “A pena restritiva de liberdade foi perdoada; a multa obviamente, que é menos grave, está perdoada e não há no que se falar nos efeitos dessa condenação”, afirmou Sartori, que descarta a inelegibilidade. A posição do desembargador é pautada na graça penal, também chamada de indulto, recebida por Daniel Silveira do presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é que o ato constitucional é considerado soberano e, portanto, não cabe aprovação ou revés do Judiciário.

“Alguns questionam o princípio da impessoalidade. O que acontece ali é um ato soberano que a Constituição concede ao presidente da República e não há que se falar em critério de impessoalidade, não existe isso. Não é um ato administrativo, é um ato político”, mencionou. A posição também é defendida por outros juristas, que se reuniram por videoconferência para discutir a aplicação do indulto. A conversa foi intermediada pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e contou com a presença de juristas como Ives Gandra Martins, Janaína Paschoal, que é deputada estadual por São Paulo, Modesto Carvalhosa e Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, além do presidente da República. 

“Foi uma discussão que se estendeu, foi uma discussão profunda a respeito do assunto, uma verdadeira aula e lá chegou-se a conclusão que o indulto é um ato soberano do presidente e que não pode ser questionado”, acrescenta Ivan Sartori. Ele afirma que uma possível negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) frente ao indulto levaria Bolsonaro a invocar a intervenção pontual do Exército. “Não é golpe, não tem nada de ameaçar ou ofender as instituições, elas continuam funcionando normalmente, com os mesmo integrantes, mas o Exército tem que intervir pontualmente para restabelecer o equilíbrio.”