Deputada do Novo defende código de conduta para Judiciário
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu neste domingo (15) a adoção de código de conduta no Judiciário. A parlamentar é autora de Proposta de Emenda a Constituição (PEC) protocolada em novembro na Câmara dos Deputados que altera a Legislação para obrigar os Tribunais a instituírem cartilha de ética. Em entrevista exclusiva ao Fast News, da Jovem Pan News, ela detalhou a proposta.
Caso a PEC seja aprovada, Ventura disse que as regras, bem como eventuais punições, seriam formuladas pelo próprio Poder Judiciário. A proposta, segundo a deputada, estabelece “quesitos mínimos” para estarem no código. Dessa forma, os Tribunais deveriam estipular normas sobre: participação em eventos; transparência; remuneração oriunda de outras atividades; manifestação política.
A parlamentar argumentou que a adoção de um código é necessária, porque “a imagem do Supremo Tribunal Federal está muito arranhada”. Ventura ainda acrescentou que “o objetivo da PEC não é passar por cima do Poder Judiciário”, mas “dar clareza” onde, de acordo com ela, não há.