AGU diz que indenização prevista contra a Enel SP é de R$ 1,017 bilhão
O pedido à Justiça Federal considera o apagão ocorrido na região metropolitana do Estado de São Paulo após o temporal no dia 11 de outubro
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (8), o total de R$ 1,017 bilhão em indenização prevista na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada hoje contra a distribuidora de energia Enel Distribuição São Paulo. O pedido à Justiça Federal considera o apagão ocorrido na região metropolitana do Estado após o temporal no dia 11 de outubro. A AGU demandou o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 260 milhões, tendo em vista as falhas no fornecimento de energia após as fortes chuvas.
O pedido inclui, em paralelo, indenização individual a todas as unidades consumidoras que permaneceram por mais de 24 horas sem energia. Nesta segunda demanda, se a Justiça deferir, a distribuidora deverá pagar R$ 500 por dia e também por unidade consumidora. Nesse caso, o custo total com as indenizações individuais seria, no mínimo, em R$ 757 milhões, segundo a ação. Após as primeiras 24h da falha no fornecimento, cerca de 900 mil unidades ainda estavam sem o serviço de energia.
As indenizações individuais deverão ser pagas por meio de desconto nas contas de energia dos consumidores afetados, conforme o pedido. “Se o risco de eventos climáticos mais severos nesta época do ano é recorrente, provável e previsível, a concessionária tem o dever de considerar esse risco na sua atividade, criando mecanismos para restabelecer o serviço ao consumidor em prazo razoável”, diz a ação.
A AGU aponta que entre os anos de 2022 e 2023, apesar do aumento no lucro bruto da companhia, os investimentos foram reduzidos em 16%. Segundo a Advocacia-Geral, a empresa “optou deliberadamente” em reduzir os investimentos “mesmo em meio a uma crescente demanda por atendimentos de emergência”.
O valor pedido de indenização por danos morais coletivos, de R$ 260 milhões, representa 20% do lucro líquido da concessionária em 2023, que foi de R$ 1,3 bilhão. Além disso, a indenização coletiva não impede que os consumidores lesados busquem reparação a danos materiais com o apagão, como eletrodomésticos.
Em nota, a Enel Distribuição São Paulo diz que reforça o compromisso com os seus clientes e reitera que tem realizado fortes investimentos para melhorar os serviços prestados. “Na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, a distribuidora restabeleceu a energia para quase 1 milhão de clientes. Até o fim da noite do dia 12/10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores. A companhia precisou reconstruir trechos inteiros da rede elétrica e restabeleceu a energia gradativamente para todos os clientes afetados em menos de 6 dias”, informou.
Confira a nota da Enel na íntegra
O vendaval que atingiu a área de concessão da Enel Distribuição São Paulo em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte registrado na Região Metropolitana nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e causou danos severos na rede elétrica de distribuição. O número total de clientes afetados chegou a 3,1 milhões na noite de sexta-feira (11/10). Na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, a distribuidora restabeleceu a energia para quase 1 milhão de clientes. Até o fim da noite do dia 12/10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores. A companhia precisou reconstruir trechos inteiros da rede elétrica e restabeleceu a energia gradativamente para todos os clientes afetados em menos de 6 dias. Em São Paulo, de 2018, quando assumiu a concessão, a 2023, a Enel investiu uma média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média de R$ 800 milhões por ano realizada pelo controlador anterior. Como resultado, a duração média das interrupções (DEC) e a frequência média das interrupções (FEC) melhoraram 42% e 45% no período. Os investimentos realizados nos últimos cinco anos são inclusive superiores ao lucro líquido registrado no período. De 2024 a 2026, a companhia ampliou ainda mais os investimentos para uma média de cerca de R$ 2 bilhões por ano, um total de R$ 6,2 bilhões. O plano em curso tem como foco o fortalecimento e a modernização das redes, a automação dos sistemas, além da ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes. A companhia também reforçou o plano de atuação nas contingências com a mobilização antecipada de equipes em campo e um aumento significativo do quadro de eletricistas próprios em andamento, com a contratação de 1200 profissionais até março de 2025.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carolina Ferreira
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