AGU pede a Dino a liberação de emendas para saúde e alega que medida é ‘imprescindível’
‘Fica comprovado ser imprescindível o empenho de novos valores, estando indicado até o momento o potencial valor de R$ 370 milhões, para fins de cumprimento do piso constitucional em saúde’, afirma Flávio José Roman
A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam liberadas emendas de comissão voltadas para a saúde. A AGU argumenta que a quantia de R$ 370 milhões é crucial para garantir o cumprimento do piso constitucional de gastos na área da saúde.
“Fica comprovado ser imprescindível o empenho de novos valores, estando indicado até o momento o potencial valor de R$ 370 milhões, para fins de cumprimento do piso constitucional em saúde”, afirma o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, em documento.
Em resposta ao pedido feito na segunda-feira (30) e reforçado nesta terça (31), o ministro requisitou que a AGU apresente provas da necessidade dos valores solicitados, além de esclarecimentos sobre a origem dos recursos (da Câmara ou do Senado).
A Advocacia-Geral da União também incluiu um documento do Ministério da Saúde, que destaca que “mantida a determinação de cancelamento dos valores empenhados em emendas de comissão após 23/12, constata-se, portanto, a impossibilidade de alcance da aplicação mínima em saúde”. Segundo a pasta, dos R$ 370 milhões solicitados, R$ 330 milhões seriam de emendas indicadas por deputados e R$ 40 milhões de senadores.
O órgão pede a continuidade de execução das emendas indicadas nos documentos que foram empenhadas até o dia 23 de dezembro, data da decisão que bloqueia os recursos. Como as emendas não podem ser transferidas para o próximo ano, a Advocacia-Geral da União solicita a liberação dos recursos ainda hoje, último dia de 2024.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carol Santos
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