Braga apresenta plano da reforma tributária e prevê votação na CCJ até 4 de outubro

Agência Senado Senador Eduardo Braga (MDB-AM)

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quarta-feira, 16, o plano de trabalho sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele prevê que a votação do projeto na CCJ ocorra no dia 4 de outubro para que, depois, seja levado à aprovação do plenário. Até lá, estão previstas ao menos sete audiências públicas com setores como agronegócio, indústria, serviços e também governadores e prefeitos. No dia 27 de setembro, o relator deve apresentar seu parecer à CCJ. No documento entregue nesta quarta, Braga citou que os trabalhos serão iniciados com base no estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad (PT) entregou na semana passada ao relator um estudo apontando que a alíquota total do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser criado com a reforma tributária, ficará entre 25,45% e 27%, de acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

As demandas do setor de serviços serão as primeiras debatidas na série de audiências públicas, que começam na próxima semana, no dia 23 de agosto. Em seguida, serão abordados os impactos setoriais à indústria e ao agronegócio e cooperativismo. Também serão realizadas audiências para tratar dos regimes específicos e favorecidos. Estão na lista de convidados representantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), além de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Fazenda. Depois, serão ouvidos ainda representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

* Com informações do Estadão Conteúdo