Câmara aprova texto-base que garante autonomia para o Banco Central

Parlamentares seguem discutindo destaques que podem alterar pontos da proposta; discutida há mais de 30 anos, lei prevê mandatos fixos para presidente e diretores da autoridade monetária nacional

  • Por Jovem Pan
  • 10/02/2021 17h57 - Atualizado em 20/04/2021 11h21
Divulgação/BCProjeto que prevê autonomia para o Banco Central foi aprovado na Câmara nesta terça-feira, 9

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central e define mandatos fixos para os diretores e presidente da autoridade monetária nacional. O texto-base foi aprovado com 339 votos favoráveis e 114 contrários. Os deputados precisam agora analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto. A pauta passou pelo Senado em novembro de 2020. A proposta estava prevista para ser votada nesta terça-feira, 9, mas foi adiada após acordo fechado entre os líderes da Câmara para análise de dois requerimentos e cinco emendas. A independência da autoridade monetária nacional é discutida há mais de 30 anos e faz parte das prioridades entregues pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos novos presidentes do Congresso na semana passada. Na prática, a principal mudança é a criação de mandatos de quatro anos para o presidente e diretores da entidade, com possibilidade de serem prorrogados uma única vez pelo mesmo período. O BC possui nove diretores, sendo um deles o presidente, cargo ocupado atualmente por Roberto Campos Neto. O início do mandato do presidente do BC deve coincidir com o primeiro dia do terceiro ano de poder do presidente da República. O texto prevê a distribuição dos diretores em quatro nomeações duplas. Os primeiros dois serão indicados em 1º de março do primeiro ano do presidente da República, enquanto os outros serão distribuídos a partir de 1º de janeiro de cada ano até o fim do mandato presidencial.

Atualmente, os postulantes aos cargos são indicados pelo Executivo e passam por uma sabatina no Senado. Depois que assumem, os diretores e o presidente podem ser demitidos pelo chefe da República a qualquer momento. Com a mudança, o rito de escolha se mantém, mas a demissão só pode ser consumada após votação dos senadores. A medida, afirmam os apoiadores do projeto, evita a interferência política e partidária na condução da política monetária do país. O projeto de lei aprovado pelos deputados também deixa na responsabilidade do Banco Central a fomentação da economia e o desenvolvimento de ações para estimular o emprego. Pela regra atual, a autoridade monetária nacional desempenha o papel de manter a inflação sob controle através da Selic, a taxa de juros da economia brasileira, e a integridade financeira. O texto também retira o status de ministro do presidente do BC. A mudança aproxima o Brasil de países como os Estados Unidos e membros da União Europeia, que possuem autoridades monetárias nacionais independentes. Apesar da medida ser vista por analistas como positiva, pouca coisa deve mudar na prática. Fernanda Consorte, economista-chefe do Banco Ourinvest, diz que o Banco Central já atua com autonomia, mas que agora passa a ter essa característica reconhecida oficialmente. “Isso é positivo para a figura do Brasil, é um ponto a mais para atração de investimentos e mostra a evolução das instituições brasileiras”, afirma.

A aprovação do texto já havia sido encaminhado pelo relator do texto, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), em reunião nesta segunda-feira, 8, com Campos Neto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “O projeto de autonomia é garantia de estabilidade monetária para o povo brasileiro”, afirmou o ministro, que continuou: “Nós estamos muito esperançosos que a Câmara, sob o comando de Arthur Lira, consiga aprovar o projeto de autonomia. Nós estamos bastante confiantes, bastante esperançosos”. Na sua fala, o superministro de Jair Bolsonaro também declarou que o mais importante é manter a “harmonia entre poderes independentes” e lembrou que a autonomia do BC estava prevista desde a criação da autarquia.