Câmara convoca Guedes para explicar no plenário participação em offshore
Por ser uma convocação, ministro é obrigado a comparecer; chefe da equipe econômica nega irregularidades
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, o requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar depoimento no plenário sobre a sua participação em uma offshore. O pedido de esclarecimento foi chancelado por 310 parlamentares, enquanto 142 se posicionaram contrários. Por ser uma convocação, Guedes é obrigado a comparecer. Ainda não foi agendada a data para o depoimento. O ministro já havia sido chamado para prestar explicações às comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Fiscalização Financeira e Controle. Nesta terça-feira, 5, o chefe da equipe econômica e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também foram convocados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicarem “as razões e circunstâncias” de possuírem empresas em paraísos fiscais após assumirem cargos públicos.
Na noite de domingo, 3, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) revelou que o Guedes possui uma empresa registrada em um paraíso fiscal, enquanto o presidente do Banco Central era sócio de outro empreendimento fora do país até agosto de 2020. A legislação brasileira permite a abertura de offshores, como são chamadas empresas hospedadas em países ou territórios com taxação baixa ou isenção de impostos, desde que os dados sejam repassados à Receita Federal. O Código de Conduta da Alta Administração Federal, no entanto, proíbe que servidores de alto escalão mantenham investimentos, dentro ou fora do país, que possam ser afetados “por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo”.
Os dois negam irregularidades. Ainda na noite desta terça-feira, advogados do ministro afirmaram que iriam protocolar uma petição à Procuradoria-Geral da União (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer que Guedes nunca atuou de “de forma a colidir interesses públicos com privados”. A petição foi protocolada de forma voluntária. De acordo com a defesa, os documentos que serão protocolados mostraram que “o ministro desde dezembro de 2018 se afastou da sua gestão, não tendo qualquer participação ou interferência nas decisões de investimento”. Os advogados afirmaram ainda que os documentos mostrarão que “não houve qualquer remessa ou retirada de valores para o exterior” da empresa desde que Guedes assumiu o cargo e que o ministro nunca se beneficiou no âmbito privado por conta das políticas econômicas do Brasil. Em nota, o presidente do BC disse que o empreendimento foi relatado ao Fisco e que não houve envio de valores para a empresa desde que ele assumiu o comando da política monetária nacional. Campos Neto ainda afirmou que a empresa foi informada à Comissão de Ética Pública da Presidência e que a sua participação foi divulgada aos senadores durante a sabatina necessária para ser aprovado ao comando do BC.
Os documentos revelaram que Guedes é dono da Dreadnoughts International Group, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, famoso paraíso fiscal. A empresa, informa o vazamento, foi aberta em 2014 e conta com a mulher e filha do ministro como sócios. Os dados apontam que até 2015, quando a empresa totalizou quase US$ 9,5 milhões em investimentos, não são registradas movimentações financeiras. Já Campos Neto aparece como sócio da Cor Assets S.A., sediada no Panamá, também famoso pela flexibilização tributária. Segundo os documentos, o presidente do BC abriu a empresa em 2004, com capital de US$ 1,09 milhão. A empresa, porém, foi encerrada em agosto de 2020. Campos Neto foi aprovado para assumir o BC em fevereiro de 2019.
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