Com Haddad e Tebet na linha de frente, governo tenta recolocar reforma tributária no centro das atenções
Ministro da Fazenda falou em ‘resolver colcha de retalhos que penaliza empresários mais eficientes’, enquanto chefe do Planejamento declarou que nunca viu ‘momento tão oportuno’ para aprovação
Com a previsão de que o novo arcabouço fiscal seja avaliado pelo Congresso nas próximas duas semanas, o governo federal agora volta sua atenção para a reforma tributária. A missão da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é iniciar as discussões sobre o projeto já no próximo mês para conseguir recompor o orçamento público. Nesta quinta-feira, 4, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou dar um aceno positivo ao mercado financeiro e sensibilizar o Legislativo para conseguir avançar na questão. Segundo o economista, a medida é extremamente relevante para que o país tenha uma economia saudável. “Se não resolvermos a colcha de retalhos chamado sistema tributário, que penaliza empresários mais eficientes e premia os menos eficientes, não teremos economia saudável para competir em mundo cada vez mais desafiador”, afirmou.
O discurso foi ecoado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Durante participação em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (o Conselhão recriado por Lula), ela indicou que a aprovação da reforma tributária este ano é uma “prioridade absoluta” do governo. “Eu nunca vi um momento tão oportuno, tão maduro, para aprovar a reforma tributária no Brasil. Os dois maiores obstáculos estão superados”, disse a emedebista, fazendo referência à resistência de prefeitos e governadores. “Estamos atentos em relação a alguns setores que poderão perder com aumento de carga tributária, especialmente o setor de serviços”, salientou Tebet. “Estamos atentos a isso”, reforçou.
Por ora, a equipe de Lula conta com um aliado na Câmara dos Deputados: o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele afirmou no último final de semana que o Congresso está mobilizado e que tem esperança de que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre. Contudo, há sinais no Congresso que indicam mudança de ventos, sobretudo porque o próprio governo foi derrotada na Câmara na quarta-feira, 4. Os parlamentares votaram pela derrubada dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteravam as regras do Marco Legal do Saneamento Básico. O resultado foi visto como uma derrota humilhante para a atual gestão, que teve pouca força na base. O projeto foi colocado em pauta por Lira, que bancou a medida sem dar aviso prévio ao governo. Além disso, o Congresso enfrenta uma agenda cheia com a CPI dos atos de 8 de Janeiro, votação do arcabouço e PL da Fake News.
O caminho da reforma
A proposta da PEC 45/2019 deve tramitar inicialmente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade do texto. Se aprovada, ela passará por uma comissão especial, que pode alterar a proposta. Posteriormente, a medida é analisa pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada, precisa ter o voto positivo de três quintos dos deputados (ou seja, 308 parlamentares), em dois turnos. Depois, a proposta segue para o Senado. Se o texto for novamente aprovado, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
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