Congresso aprova projeto do Orçamento 2021; texto segue para sanção presidencial
Na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu 346 votos a favor e 110 contrários, enquanto que, no Senado, o placar foi de 60 a 12 com uma abstenção
O Congresso Nacional aprovou o texto-base da proposta orçamentária de 2021 (PLN 28/20). A aprovação aconteceu após duas sessões de votação realizadas na tarde e na noite desta quinta-feira, 25. Durante o dia, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamentos (CMO). Na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu 346 votos a favor e 110 contrários, enquanto que, no Senado, o placar foi de 60 a 12 com uma abstenção. O relator-geral da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC) efetuou uma série de ajustes no texto enviado pelo Executivo e definiu como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). Visando garantir a aprovação de seu parecer, o senador remanejou R$ 26,5 bilhões para emendas parlamentares. Com a aprovação do Congresso, a proposta irá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Originalmente, o projeto deveria ter sido votado em 2020, mas impasse político na instalação da CMO e a pandemia de Covid-19 atrasaram os trabalhos.
Dotações reservadas pelo Executivo no texto original para quitar benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego foram cortadas nesta quinta, sendo que os cancelamentos somam R$ 23,5 bilhões. Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Fundo Nacional de Saúde foram beneficiados pelas mudanças, recebendo, respectivamente, R$ 10,2 bilhões e R$ 8,3 bilhões. O Executivo se comprometeu a fazer reajustes através da abertura de créditos extraordinários que tentarão recompor cortes na saúde, educação e no Censo, que será realizado pelo IBGE. Do montante remanejado, aproximadamente R$ 16,4 bilhões seguem condicionados à aprovação de um crédito suplementar para contornar a “regra de ouro”. Entretanto, a proposta só será apresentada após a sanção do orçamento.
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As receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, mostrando acréscimo de R$ 32,2 bilhões em comparação ao texto original. Despesas foram fixadas em R$ 2,576 trilhões, além de refinamento da dívida e empresas estatais. O teto de gastos é de R$ 1,486 trilhão, sendo que, por conta de dispêndios de 2020 que serão quitados agora e outros de 2021 que ficarão para 2022, o teto prático será de R$ 1,480 trilhão. Vale mencionar que o texto aprovado considera o salário mínimo como um valor de R$ 1.067, sendo que, desde janeiro, o valor é de R$ 1.100. Benefícios da Previdência Social e da Assistência Social (BPC), seguro-desemprego e abono salarial estão dentro do teto de gastos.
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