Deputados aprovam prorrogação de 90 dias para a entrega do Imposto de Renda
Medida estende limite para 31 de julho; proposta ainda precisa ser votada no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 31, a prorrogação de 90 dias para a entrega do Imposto de Renda em 2021. Com o adiamento, os brasileiros tem até o dia 31 de julho para acertar as contas com o leão. O prazo atual prevê a entrega até dia 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado. Segundo o relator Marco Aurélio Sampaio (MDB-PI), o texto não altera o cronograma para as restituições e mantém a entrega do primeiro lote em 31 de maio. A medida ainda autoriza o pagamento da cota única ou das parcelas vencidas até 31 de julho sem o acréscimo de juros.
Os deputados justificaram a mudança por conta da piora da pandemia do novo coronavírus e reedição de medidas que intensificam o isolamento social e a restrição para o funcionamento do comércio e serviços. A entrega da da declaração do Imposto de Renda já havia sido prorrogada em 2020, também por conta do recrudescimento da crise sanitária. À época, a medida foi feita por meio de instrução normativa da própria Receita Federal, que ampliou o limite para 30 de junho.
Segundo dados da Receita Federal, mais de 9 milhões de declarações já haviam sido encaminhadas até está terça-feira, 30, totalizando 27% do total. O Fisco espera a entrega de 32,6 milhões de declarações, somando aproximadamente R$ 19,6 bilhões, valor semelhante ao recebido no ano passado. Deste total, 60% terão impostos a restituir, 21% não terão impostos a pagar ou restituir e 19% terão impostos a pagar.
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