Economia da reforma da Previdência cai para R$ 933,5 bilhões em 10 anos

Marcelo Camargo/Agência Brasil O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência durante tramitação na Câmara dos Deputados reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. O número foi divulgado nesta quinta-feira (18) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Logo após o fim da votação que aprovou em primeiro turno a reforma na Casa, na última quinta (11), Marinho disse que o impacto fiscal ficaria próximo de R$ 900 bilhões.

A economia virá tanto por meio da redução de gastos com a Previdência, o abono salarial e o combate às fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como por meio do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos médios e grandes bancos.

Do impacto total, R$ 654,7 bilhões virão da redução de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que abrange a Previdência dos trabalhadores da inciativa privada e das estatais, e R$ 159,8 bilhões deixarão de ser gastos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais.

A restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43 gerará economia de R$ 76,4 bilhões. A introdução na Constituição de critérios mínimos de renda para o BPC, de forma a prevenir fraudes e questionamentos na Justiça, reduzirá os gastos em R$ 23,4 bilhões em 10 anos. Do lado das receitas, a elevação de 15% para 20% da CSLL dos bancos reforçará os cofres federais em R$ 19,2 bilhões, abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pela comissão especial que aprovou a proposta na Câmara.

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, ressaltou que os cálculos obedecem a normas internacionais do Banco Mundial e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Marinho ressaltou que o impacto fiscal continua “extremamente relevante”, mesmo tendo ficado abaixo do R$ 1 trilhão pedido pela equipe econômica, e disse que a aprovação da medida provisória que visa à redução de fraudes no INSS gerará economia extra em torno de R$ 200 bilhões nos próximos 10 anos, o que permitirá ao governo prosseguir com a reforma tributária, a revisão do pacto federativo, a reforma administrativa e a simplificação do Estado.

O secretário defendeu a reinclusão, pelo Senado, dos estados e dos municípios na reforma da Previdência, por meio de uma PEC paralela, que tramitará enquanto o restante da reforma será promulgado após a aprovação pelos senadores.

*Com Agência Brasil