Governo cria grupo de trabalho para regulamentar atividades por aplicativos
GT deverá apresentar sua proposta final em até 150 dias, prorrogável pelo mesmo período
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1º, a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulamentação das atividades executadas por intermédio de plataformas digitais, o que beneficiará motoristas de transportes e entregadores por aplicativos, por exemplo. Formado por 45 integrantes entre representantes do governo federal, de centrais sindicais e de empregadores, o grupo terá o prazo de 150 dias, prorrogado por mais 150 dias, para elaborar suas propostas ao tema e encaminhá-las ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Entre os representantes de sindicatos e de empregadores, participam do grupo a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e a Organização das Cooperativas Brasileiras. Segundo o decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o colegiado deverá elaborar seu relatório com propostas para “regulamentar as atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas” sugerindo também atos normativos “necessários à implementação das atividades”.
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