A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta quinta-feira (21) a exoneração de Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal da Receita Estadual acusado de chefiar um esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS. A decisão, registrada no Diário Oficial do Estado, ocorreu a pedido do próprio servidor, que está preso desde 12 de agosto na Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A demissão não interrompe o processo disciplinar administrativo aberto logo após as denúncias.

O procedimento pode resultar na chamada “demissão a bem do serviço público”, a penalidade mais grave prevista para servidores envolvidos em irregularidades. Procurada, a defesa de Artur não se manifestou. De acordo com o MP-SP, Silva Neto era o principal articulador de um esquema que fraudava o ressarcimento de créditos de ICMS — imposto sobre circulação de mercadorias — devido a grandes empresas varejistas. O auditor teria acelerado aprovações, liberado valores superiores aos devidos e evitado revisões internas em troca de propina.

As investigações apontam que o esquema teria movimentado mais de R$ 1 bilhão desde 2021. Parte dos valores era repassada por meio de empresas de fachada, como a Smart Tax, registrada em nome da mãe do auditor, Kimio Mizukami da Silva. O patrimônio dela, segundo o MP, saltou de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023, o que levantou suspeitas de lavagem de dinheiro.

Além de Silva Neto, a Operação Ícaro prendeu temporariamente o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop. Ambos foram soltos após pagamento de fiança de R$ 25 milhões e colocação de tornozeleira eletrônica. Outros auditores fiscais e pessoas ligadas ao esquema também foram detidos.

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Em resposta ao escândalo, o governo de São Paulo anunciou mudanças no sistema de restituição do ICMS-ST (Substituição Tributária). Foram revogados o Decreto nº 67.853/2023, que permitia a “apropriação acelerada” de créditos, e alterações na Portaria CAT nº 42/2018. A partir de agora, todos os pedidos de ressarcimento passarão por auditoria fiscal obrigatória até a conclusão da revisão das normas. Um grupo de trabalho foi criado para revisar as regras e implantar soluções tecnológicas de cruzamento automatizado de informações, com o objetivo de aumentar a transparência e a segurança do processo.

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Publicado por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA