Governo federal propõe fim do saque-aniversário do FGTS
O governo federal está preparando um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional com o objetivo de acabar com o saque-aniversário do FGTS. Em seu lugar, será implementado um novo modelo de crédito consignado. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que essa mudança permitirá que os trabalhadores utilizem o saldo do FGTS como garantia para obter crédito consignado, especialmente em situações de demissão. Os trabalhadores terão a liberdade de escolher a instituição financeira que oferece as melhores condições, sem a necessidade de firmar convênios. Essa medida visa facilitar o acesso ao crédito, proporcionando mais opções e competitividade no mercado financeiro. A expectativa é que essa nova abordagem beneficie os trabalhadores em momentos de necessidade.
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Em 2023, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) gerenciou um total de 219,5 milhões de contas, acumulando um saldo de R$ 572,4 bilhões. Durante o mesmo ano, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques, o que representa um crescimento de 12,6% em comparação ao ano anterior. O saque-aniversário, por sua vez, resultou em retiradas de R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores.
Além disso, R$ 23,4 bilhões foram utilizados como garantia para operações de crédito em instituições financeiras. O ministro Luiz Marinho enfatizou a relevância de assegurar que o crédito permaneça acessível aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que se preserva a função do FGTS como um mecanismo de proteção em casos de desemprego.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Keller
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