Governo recua e adia apresentação do Auxílio Brasil
Cerimônia estava prevista para esta tarde; aumento do risco fiscal com parte do benefício fora do teto de gastos faz dólar disparar e afunda a Bolsa
O governo federal adiou a apresentação do Auxílio Brasil, previsto para a tarde desta terça-feira, 19. O Ministério da Cidadania, responsável pela condução do programa social, confirmou a informação e não divulgou nova data para a apresentação do substituto do Bolsa Família. Segundo informações, os técnicos da pasta foram avisados durante o dia de que a cerimônia poderia ser realizada ainda hoje, apesar de o compromisso não ter sido acrescentado na agenda de autoridades do Planalto. O governo federal estuda lançar o Auxílio Brasil com parcelas de R$ 400 até o fim de 2022. O benefício deve ser estendido para 17 milhões de brasileiros. À Jovem Pan, pessoas próximas das negociações afirmaram que parte do valor ficará fora do teto de gastos, apesar da ideia desagradar o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo as informações, o total da extensão do pagamento até o fim do próximo ano seria entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões, sendo que aproximadamente R$ 30 bilhões ficariam fora da trava que limita as despesas da União. A assessoria de imprensa do Ministério da Economia afirmou que não irá se manifestar sobre o assunto. O Auxílio Brasil foi anunciado como a continuação do auxílio emergencial e é considerado um dos principais trunfos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na disputa à reeleição. O benefício, que tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, está previsto para acabar neste mês. A ideia original da União era soltar o novo Bolsa Família com parcelas de R$ 300. O valor, no entanto, foi revisto pela ala política com R$ 100 fora do teto de gastos.
A notícia repercutiu mal no mercado financeiro e fez com que o dólar alcançasse a cotação de R$ 5,61 durante o dia, enquanto o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores, chegou a cair mais de 3,8%. O temor é que o controle fiscal fique ainda mais comprometido com um possível aumento dos valores por parte do Congresso. A sessão de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na comissão especial da Câmara, agendada para esta terça-feira, 19, também foi cancelada para que o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), faça alterações no seu parecer. Um novo encontro foi convocado pelo presidente da comissão, deputado Diego Andrade (PSD-MG), para esta quarta-feira, 20. A votação estava prevista para a semana passada, mas foi suspensa após pedido de vista coletivo para que os parlamentares pudessem estudar o texto. O relator apresentou parecer favorável ao texto que visa alterar as regras de pagamento das dívidas da União que não possuem mais recurso na Justiça. O relatório prevê o limite de R$ 40 bilhões para o pagamento anual dos precatórios, com base no valor cobrado em 2016, ano de criação do teto de gastos, corrigido pela inflação.
A solução dos precatórios é fundamental para que o governo federal encontre espaço no teto de gastos para arcar com o Auxílio Brasil no ano que vem. O limite R$ 40 bilhões deve abrir espaço no Orçamento para custear a ampliação do programa para 17 milhões de pessoas, ante 14 milhões atendidas atualmente, com parcelas de cerca de R$ 400, contra o R$ 190 pagos hoje. Além da PEC, o governo depende da reforma do Imposto de Renda para “carimbar” os recursos. O relator do texto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o projeto enviado pela Câmara será alterado e que não há prazo para apresentação do seu parecer. Em setembro, o governo federal aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para custear o Auxílio Brasil em novembro e dezembro. A falta de perspectiva para manter o custeio até 2022 levou o Planalto estudar lançar o benefício com recursos fora do teto de gastos. O impasse fez com que aumentasse a pressão para a extensão do auxílio emergencial. Nesta segunda-feira, 18, Bolsonaro afirmou que a prorrogação deveria ser definida nesta semana.
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