Guedes pede que Senado aprove ajuda a estados, mas proíba aumento de salários

Edu Andrade/Estadão Conteúdo Segundo ele, isso é necessário para evitar que o dinheiro destinado à saúde e ao enfrentamento da pandemia seja usado para “fazer política”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu nesta quinta-feira (30) a deputados e senadores a aprovação do pacote de auxílio a estados e municípios com a contrapartida da proibição do aumento de salários de servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal por 18 meses.

Segundo ele, isso é necessário para evitar que o dinheiro destinado à saúde e ao enfrentamento da pandemia seja usado para “fazer política”.

“Nós estamos conscientes: não pode faltar recurso para a saúde. Por isso, não pode ter aumento de salário, nenhum outro uso do recurso que não seja relacionado ao coronavírus. Senão seria uma covardia contra o povo brasileiro se aproveitar do momento que a população brasileira está sendo abatida para fazer política, em vez de cuidar de saúde. Seria uma traição ao povo brasileiro inaceitável”, defendeu.

Guedes exaltou ainda a atuação em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela negociação da criação de mecanismos de contenção de aumento dos gastos públicos. O ministro calcula que sejam liberados até R$ 130 bilhões a estados e municípios. A ajuda do governo federal vem sendo apontada como necessária para compensar as perdas de arrecadação tributária com a pandemia da Covid-19.

“O presidente Davi Alcolumbre deu um passo à frente. Pedi socorro ao Senado, e o Senado está fazendo uma correção. Estamos até ampliando o programa, mas com uma contrapartida. Passou de cerca de 90 bilhões para 120 a 130 bilhões. Vai ser uma transferência enorme, mas isso não pode virar aumento de salários de servidores”, afirmou.

Alcolumbre é o relator do projeto no Senado. Já aprovada pela Câmara, a proposta deve ser votada no sábado (2) à tarde. Com mudanças, o texto retorna para análise dos deputados.

“Concordamos imediatamente com os governadores em transferir cerca de 90 bilhões de reais. Acertamos tudo ali. Duas semanas depois, eles voltam e pedem 220 bilhões. A crise da saúde virou outra coisa. E aí eu não podia concordar. Aí eu pedi ao presidente do Senado. Não podemos quebrar a União e transformar o que é uma crise da saúde em um grande movimento de transferência de recursos para estados e municípios com assuntos que não tem nada a ver com a saúde”, apontou Guedes.

O ministro pediu a colaboração de deputados e senadores para monitorar a aplicação do dinheiro liberado.

Impactos da crise

O ministro da Economia destacou medidas tomadas pelo governo desde que foi constatado que a Covid-19 era uma pandemia e não apenas uma “gripe” isolada na China, como a transferência de recursos para estados e municípios, a criação do auxílio emergencial, a inclusão de mais de 1,5 milhão de pessoas no Bolsa Família, ajuda a empresários com a suplementação de salários de funcionários e aumento do crédito.

Segundo Guedes, o Brasil pode gastar o correspondente a até 15% do Produto Interno Bruto (PIB) com ações de enfrentamento ao coronavírus, levando em conta a esperada queda da atividade econômica e o déficit financeiro.

“São R$ 800 e pouco bilhões. Vamos transferir 12%, 13%, 14%, 15% do PIB. Nunca houve um programa desse no Brasil, feito em um mês. É algo nunca visto, nunca aconteceu antes”, disse o ministro.

Segundo ele, a crise antecipou a visão do governo de aumentar a transferência para estados e municípios. “Nunca se transferiu tantos recursos para estados e municípios. Transferimos 30 vezes mais do que a Lei Kandir. Essa crise fortaleceu nosso protocolo de crise, que era o Pacto Federativo. Fizemos em quatro semanas o que faríamos em oito anos”, assinalou.

Durante sua exposição inicial, o ministro afirmou que os impactos externos na economia não tiveram grandes consequências até o momento. Ele destacou que, se de um lado, as exportações caíram para Estados Unidos, Argentina e União Europeia, por outro as vendas de produtos agrícolas subiram para a Ásia, principalmente para a China, maior parceira comercial do Brasil. Na avaliação de Guedes, a preponderância da exportação de produtos primários, que antes era vista como uma “maldição”, acabou virando uma “benção”.

Queda do PIB

De acordo com o ministro, apesar de as exportações não terem sofrido impacto negativo, o desaquecimento da economia internamente com o isolamento social pode representar uma queda significativa do PIB, que pode sofrer um encolhimento de até 4%. Ele afirmou que o país estava saindo da crise quando foi “golpeado” pelo coronavírus.

Superada a pandemia, o ministro disse esperar a retomada da agenda de reformas estruturantes e pediu o apoio dos parlamentares. “Temos que ter consciência que, uma vez combatido isso, temos que continuar as reformas por uma razão muito simples. São as reformas que vão tirar o Brasil do buraco”.

Comissão Mista

Composta por seis senadores e seis deputados, com igual número de suplentes, a comissão especial acompanha os gastos e as medidas tomadas pelo Poder Executivo no enfrentamento à pandemia de Covid-19. É presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem como relator o deputado Francisco Júnior (PSD-GO).

O grupo parlamentar funcionará até o fim da decretação do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, previsto para 31 de dezembro de 2020.

* Com informações da Agência Senado