Guedes defende vacinação gratuita e voluntária

Ministro da Economia afirmou que imunização é ‘capítulo mais importante da pandemia’ e que retomada do crescimento depende da proteção da população

  • Por Jovem Pan
  • 18/12/2020 12h04 - Atualizado em 18/12/2020 13h18
Edu Andrade/Ascom/ME

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira, 18, que a vacinação contra o novo coronavírus seja gratuita e voluntária. “O que o governo tem que fazer é disponibilizar todas as vacinas de forma gratuita para que qualquer brasileiro possa escolher a vacina que quer tomar, se quiser tomar”, disse. Nesta quinta, 17, o Supremo Tribunal Federal determinou que a vacinação deve ser obrigatória, mas não forçada. O chefe da equipe econômica apontou a imunização da população como o “capítulo mais importante desta luta que não foi vencida” e afirmou que a vacina é fundamental para a retomada do crescimento do país. “Só é possível sustentar essa recuperação econômica, esse desafio, que é transformar a recuperação cíclica com base no consumo em retomada no crescimento sustentável com base em investimento, quando tivermos retorno seguro ao trabalho. E isso exige a vacinação em massa da população brasileira.” O ministro disse que o governo ainda estuda se o aumento dos casos nas últimas semanas representa o repique da doença ou segunda onda. O Brasil voltou a registrar mais de mil mortes por dia, fato que não ocorria desde 15 de setembro.

Na última conversa com jornalistas antes de entrar de férias até o dia 8 de janeiro, o chefe da equipe econômica fez uma avaliação das ações da pasta neste ano e os principais desafios. Citando o aumento da arrecadação entre janeiro e fevereiro, Guedes afirmou que o Brasil estava decolando, quando foi abatido pela pandemia da Covid-19. Segundo o ministro, o governo federal já havia alinhado junto ao Congresso o encaminhamento das reformas tributária e administrativa, além de três versões da PEC do Pacto Federativo. A proposta no início do ano era aprovar as medidas antes das eleições para prefeitos e vereadores. “Tínhamos 15 semanas para mudar o país antes de entrarmos nas eleições municipais”, afirmou. Guedes reiterou em diversos momentos que a pasta da Economia não desistiu da agenda de reformas por conta da pandemia, mas que a emergência sanitária forçou o governo a tomar um “giro de 180 graus” para redefinir prioridades. “Mesmo durante o combate à pandemia, nós não abandonamos a ideia de que as reformas precisavam continuar. Quando soltamos recursos para estados e municípios, exigíamos a contrapartida de que esse aumento transitório com saúde não se tornasse aumento permanente ou do funcionalismo.”

O ministro afirmou que o pagamento do 13º salário do Bolsa Família seria crime de responsabilidade fiscal passível de impeachment porque não apresenta a origem dos recursos. De acordo com Guedes, como a pauta da PEC do Pacto Federativo não foi aprovada, o governo ficou sem dinheiro para bancar o benefício. “Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal, porque não houve provisão de recursos.” O pagamento do benefício virou novo tema de embate entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia incluiu hoje a previsão de pagamento do 13º para beneficiários do Bolsa Família na Medida Provisória (MP) que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro deste ano. A MP está na pauta do plenário da Casa desta sexta-feira, mas o texto não deve ser votado na sessão de hoje – há um acordo interno que prevê que, para ser votada, o relatório de uma matéria precisa ser disponibilizado com 24 horas de antecedência. A inclusão da matéria ocorreu após o presidente acusar Maia de ser o responsável pelo fato de os beneficiários do programa assistencial não receberem a parcela do programa neste ano. O presidente da Câmara reagiu e chamou Bolsonaro de “mentiroso.”

O ministro rebateu críticas de que não cumpriu promessas e afirmou que todos os anúncios que fez foram após conversas nos bastidores. Guedes voltou a acusar acordos políticos como maior entrave da agenda de privatizações e indicou que há resistência da venda de estatais dentro próprio governo federal. “É normal, entre os ministros, cada um defender o seu espaço. Normal que cada um queira seguir com as suas empresas, todos os ministérios tem empresas estatais, e cada um considera importante aquela empresa para a execução do seu trabalho. Mas quem venceu a eleição foi uma pauta de conservadores e liberais, e os programas liberais contemplam privatizações”, disse. Para 2021, o ministro elencou a venda da Eletrobras, Correios, PPSA e Porto de Santos como prioridades no programa de desestatização. O chefe da economia também afirmou que as reformas que serão encaminhadas em 2021 transformação o Brasil na principal fronteira de investimentos no próximo ano. “Se quiser investir em petróleo, pode investir. Quer investir em gás natural? Pode investir. Setor elétrico, cabotagem, logística, privatizações”, elencou Guedes.

Guedes também afirmou que o Ministério da Economia pressionou a pasta da Saúde para encaminhar mais recursos para o combate à Covid-19, mas que a equipe de Luiz Henrique Mandetta pediu para diminuir o ritmo porque não estava dando conta de processar todos os valores. O ministro falou que o governo despendeu de mais de R$ 600 bilhões de gastos primários para fazer frente à crise sanitária, sendo aproximadamente R$ 320 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial. Outros R$ 60 bilhões foram destinados para estados e municípios, e a mesma quantia foi dada para programas para evitar a demissão e preservação de empresas. “Foram 70% dos recursos para salvar vidas, e os outros 30% para linhas de crédito e preservação de empresas e empregos”, afirmou o ministro.