Ministério da Economia sofre baixa de 4 secretários em meio à negociação do teto de gastos

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO Ministério da Economia sofre nova debandada

Quatro secretários do Ministério da Economia pediram para sair nesta quinta-feira, 21, em meio às tratativas do governo e do Congresso para alterar as regras do teto de gastos. Segundo a assessoria de comunicação da pasta, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, informou a nota. A debandada foi completada pela saída da secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e do secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo. Segundo a pasta, eles também saíram por razões pessoais. Funchal assumiu a Secretaria Especial de Fazenda, depois transformada em Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, em abril deste ano. Ele substituiu Waldery Rodrigues, promovido a assessor especial do ministro. No mesmo movimento, a Secretaria do Tesouro foi passada para Bittencourt, ex-secretário-adjunto de Política Fiscal e Tributária e assessor especial do gabinete de Guedes. O ministro não se manifestou sobre as mudanças.

Um acordo entre o governo federal e o Congresso mudou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, apresentado na sessão especial da Câmara nesta quinta-feira, para acrescentar o trecho que altera o prazo de correção do teto de gastos, com potencial de abrir mais de R$ 80 bilhões no Orçamento de 2022, ano que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve tentar a reeleição. O novo parecer do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) prevê mudar o período acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro a dezembro. Desde 2017, quando a regra fiscal entrou em vigor, o valor leva em consideração o acumulado nos 12 meses encerrados em junho. De acordo com o relator, a mudança resultaria em um ganho de R$ 39 bilhões nas contas públicas. Somado ao acumulado de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões previsto com o adiamento do pagamento dos precatórios, a PEC traria espaço estimado de R$ 83 bilhões. Os parlamentares ainda estão debatendo a medida.

Na prática, a PEC antecipa a reanálise do teto de gastos, prevista apenas para 2026. Segundo o relator, as mudanças mantêm o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. “Estamos trazendo a correção do teto de gastos de janeiro a dezembro para que possamos encontrar saída no espaço fiscal para cuidarmos de quem mais precisa”, disse Motta. O valor deve ser usado para elevar o Auxílio Brasil, o programa social para substituir o Bolsa Família, para R$ 400 até dezembro de 2022. O orçamento prevê atender 17 milhões de famílias. A mudança na regra fiscal já havia sido adiantada pelo ministro da Economia na quarta-feira, 20. O chefe da equipe econômica também havia citado que o governo estudava deixar R$ 30 bilhões fora do teto de forma temporária, uma espécie de “licença”, para pagar o benefício. O mercado financeiro reagiu de forma negativa às propostas de alterar as regras da principal âncora fiscal do governo federal. O dólar operou com forte alta e chegou encostar em R$ 5,70, o maior valor em seis meses, enquanto o Ibovespa, referência da Bolsa de Valores, despencou mais de 3%.

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A equipe econômica sempre se posicionou contra mudanças na regra fiscal para bancar o programa social, mas foi vencida pela pressão exercida pela ala política do Planalto. Segundo Guedes, a estratégia da Economia era custear o Auxílio Brasil com a PEC dos Precatórios para abrir espaço no Orçamento, com verbas carimbadas pela reforma do Imposto de Renda, que está parada no Senado. A última parte encontra forte resistência e o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que vai mudar a proposta encaminhada pelo governo e aprovada pela Câmara. De acordo com Guedes, o governo busca ser reformista e popular, e não populista. “Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timming das reformas é a política. Se a política quisesse, ela faria a reforma do Imposto de Renda e nos daria um programa permanente. Como a política não entregou no Senado a reforma do Imposto de Renda, nós temos que fazer o mesmo olhar de solidariedade aos mais frágeis, só que não conseguimos o mesmo nível permanente, tem que ter um componente transitório”, disse.