Nova presidência do Congresso deve avançar com reformas, mas aquém do ideal

Marcelo Casal Junio/Agência Brasil Texto da reforma administrativa alterado pelo relator será encaminhado para uma comissão mista formada por deputados e senadores

A vitória das apostas de Jair Bolsonaro (sem partido) para o comando do Congresso Nacional gera uma nova onda de otimismo para a aprovação da agenda de reformas e outras pautas consideradas fundamentais para a recuperação da economia no pós-crise. A expectativa do mercado financeiro com a eleição de Arthur Lira (PP-AL) para presidir a mesa diretora da Câmara dos Deputados, e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na liderança do Senado se refletem na queda acima de 1% do dólar nesta terça-feira, 2, enquanto o Ibovespa retorna a flertar com os 120 mil pontos. A euforia, no entanto, pode virar frustração. Para economistas e analistas do mercado, o ímpeto reformista dos novos presidentes pode ser menor do que o tamanho das necessidades do país, refletindo em um avanço da pauta econômica para um potencial aquém do ideal. Também é esperado o embate para a volta do auxílio emergencial ou a criação de um novo programa social nos moldes do Bolsa Família. Ainda em campanha, os dois novos presidentes do Congresso se mostraram favoráveis ao retorno do benefício dado aos mais vulneráveis durante a pandemia da Covid-19. A equipe econômica, por outro lado, rechaça a ideia veementemente, inclusive com Paulo Guedes ameaçando a paralisação de investimentos em educação e segurança pública caso o benefício seja ressuscitado.

Após quase dois anos de embate com o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a vitória de Lira representa, em teoria, maior facilidade de articulação entre o governo federal e o parlamento. Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, aponta que essa aproximação pode render mais celeridade em temas caros à equipe econômica, mas em uma direção diferente da desejada. Os embates ao redor da reforma tributária exemplificam essa questão. Enquanto a antiga presidência defendia a PEC 45, que unia cinco impostos (três federais, um estadual e um municipal) em um só, o Ministério da Economia encaminhou um texto que junta apenas os tributos da União. “Temos o risco de as políticas econômicas que avançarem não serem as ideias. Há espaço para reformas mais interessantes se o governo também tivesse afim disso. A modelagem prevista para os próximos dois anos é muito ruim e não vai conseguir reformas dignas de nome”, afirma. A reforma administrativa que a equipe de Guedes encaminhou em 2020 também é apontada como um caso onde o governo perdeu a oportunidade de propor algo mais arrojado e com melhor resultado ao controle fiscal. A proposta que visa mudar o funcionamento da máquina pública deixou de fora todos os servidores que já estão no governo, além de não incluir categorias do Judiciário e Legislativo. “Pelos primeiros sinais, vemos que temos um novo presidente na Câmara bastante agressivo. Ele faz parte do centrão, que tem suas demandas com poder de serem prejudiciais para a questão fiscal do que as defendidas por Maia”, diz Vale.

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As discussões sobre o auxílio emergencial também deve pressionar esse momento de “lua de mel” entre o governo federal e o parlamento. Os dois novos comandantes do Legislativo apoiaram a volta do recurso diante do aumento da pandemia do novo coronavírus e a adoção de medidas de isolamento social mais rígidas. Minutos após ser eleito presidente do Senado, Pacheco afirmou que se compromete a conversar com a equipe econômica “para buscar caminhos”, enquanto Lira disse que irá priorizar a PEC Emergencial, que, entre outras questões, também engloba o financiamento de benefícios sociais. A volta do benefício é constantemente rechaçada pelo governo federal. Em conversa com investidores no fim de janeiro, Bolsonaro afirmou que não irá transformar medidas temporárias em custos fixos. Guedes foi mais fundo e disse que a volta do projeto, que custou R$ 320 bilhões aos cofres no ano passado, paralisaria investimentos em outras áreas do governo. Marcelo Kfoury, professor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (EESP/FGV), diz que a volta do auxílio seria viável apenas com uma reforma constitucional, o que está fora de questão no momento. “Foi possível no ano passado porque tivemos o ‘orçamento de guerra’, que dava um cheque em branco para gastar acima do permitido. Isso expirou em 31 de dezembro, teria que ter uma reforma constitucional. O Guedes está contra, e é muito difícil fazer uma emenda constitucional sem o governo articular”, afirma. Apesar da pressão pela volta do auxílio, Kfoury chama a atenção para o comportamento da economia nos primeiros meses deste ano e os reflexos que o repique da pandemia vai gerar. “A atividade econômica dos países atingidos pela segunda da Covid-19 não caiu tanto. Apesar de ser uma situação delicada, não necessariamente este aumento da pandemia fará os indicadores serem tão ruins quanto abril e maio, com a perda de empregos e isolamento muito forte.”

O avanço da agenda de privatização com o novo comando do Congresso também corre o risco de permanecer estagnado. Em diversas oportunidades, Guedes colocou o fracasso da venda de estatais em um acordo que Maia teria feito com partidos de esquerda. O calendário apertado e o avanço dos partidos do centrão sobre a máquina pública podem se tornar os novos empecilhos para o projeto da equipe econômica. “O Congresso ainda vai discutir o Orçamento para 2021 e o auxílio emergencial. Essa pauta ficaria para o segundo semestre, a um ano das eleições. O centrão perderia espaço político, já tem resistência dos militares. Às vésperas das eleições, pedir algo de privatização, seria uma surpresa positiva”, diz. Kfoury, da FGV, também se mostra cético para grandes mudanças na agenda de privatizações. “Esse ano ainda pode sair alguma coisa, mas nada de grandes empresas. É mais fácil vender as franjas das grandes companhias. Para 2022, é mais difícil ainda. A volta de um novo tributo nos moldes da antiga CPMF também não é descartada. O assunto gerou sucessivas dores de cabeça ao governo e custou até o cargo de Marco Cintra, então secretário da Receita Federal, em setembro de 2019. Guedes defende a medida como um alargamento da base de contribuição, e não como o aumento de impostos. Pelas contas do governo, a taxação de 0,2% de transações digitais tem potencial para somar R$ 120 bilhões aos cofres do governo. “É um imposto que incide em cascata e que gera muitas distorções. A volta dele seria um retrocesso enorme”, afirma o professor da FGV. Para Vale, a probabilidade da aprovação do novo imposto ganha corpo diante da necessidade do aumento das fontes de arrecadação. “Ao invés de o governo acertar as contas com o corte de gastos, ele pode fazer na outra ponta, com o aumento da arrecadação. Com isso pode ter CPMF e mudar a reforma tributária para aumentar o imposto de renda.”