Procon notifica Latam sobre restrição de acesso a banheiro em aeronaves

O Procon Paulistano notificou na segunda-feira (1º) a Latam Airlines para prestar esclarecimentos sobre a política da empresa que restringe o uso de banheiro localizado na parte dianteira das aeronaves. O órgão deu prazo de 10 dias corridos para a companhia aérea enviar documentos e informações para a verificação se a prática está em conformidade ao CDC (Código de Defesa do Consumidor).

À Jovem Pan, a empresa informou que “prestará os devidos esclarecimentos” ao Procon. “A Latam Airlines Brasil esclarece que segue a prática mundial de uso de toaletes por cabine, garantindo privacidade e a experiência adequada ao produto adquirido pelo cliente, em conformidade com as normas da Anac e a legislação brasileira aplicável”, disse a companhia aérea em nota. Também declarou que “em situações específicas — como atendimento a passageiros com necessidades especiais, emergências ou para equilibrar o fluxo de pessoas a bordo — a tripulação pode autorizar o uso por outros clientes”.

Ainda segundo a Latam, o banheiro localizado na dianteira de aeronaves com um único corredor integra a cabine “Premium Economy”. O setor é separado da categoria econômica por uma cortina. Para o Procon, a forma como o serviço é apresentado no site da companhia aérea “levanta dúvidas sobre a transparência da oferta e sobre eventuais impactos ao tratamento isonômico entre passageiros”. O órgão também afirma que práticas que “limitem acesso a instalações essenciais devem ser plenamente justificadas”.

O Procon informou que a Latam pode sofrer sanções, como multa e/ou suspensão temporária, caso não forneça as informações cobradas pelo órgão no prazo estabelecido. A companhia aérea terá de fornecer dados completos de operação das aeronaves, incluindo:

• Capacidade total de passageiros por modelo;
• Quantidade de banheiros disponíveis aos passageiros da classe econômica e número de consumidores atendidos;
• Número de toaletes exclusivos da cabine “Premium Economy” e de clientes que o utilizam.

A política da empresa começou a ser debatido nas redes sociais após publicação de um cliente da companhia aérea contar sobre a restrição de acesso ao banheiro dianteiro. Carlos Eduardo Pádua relatou em seu perfil no LinkedIn ter se “surpreendido” com prática da Latam.