Randolfe apresenta notícia-crime no STF contra Guedes e Campos Neto por caso das offshores
Líder da oposição no Senado afirma que ministro da Economia pode ter cometido crime de responsabilidade ‘por violação à necessária probidade na administração’
O líder da oposição no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 4, para investigar empresas em paraísos fiscais do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O caso foi revelado neste domingo, 3, pela investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), batizada de Pandora Papers. “É possível que o Presidente do Banco Central e o Ministro da Economia, ao manterem suas offshores em paraísos fiscais no exterior, tenham se aproveitado de suas condições de gestores das políticas públicas econômicas no Brasil para eventual enriquecimento, ou benefício lato sensu, próprio”, diz um trecho do pedido, obtido pela Jovem Pan. Especificamente sobre o chefe da Economia, o parlamentar aponta que a conduta pode configurar crime de responsabilidade “por violação à necessária probidade na administração”. Em seu perfil no Twitter, Rodrigues escreveu que irá convocar o chefe da equipe econômica e o presidente do BC para prestarem esclarecimentos no Senado. Em outro post, o senador diz que o ministro “lucrou com a fome e a miséria do povo brasileiro”.
A legislação brasileira permite a abertura de empresas em paraísos fiscais, desde que os dados sejam repassados à Receita Federal. O Código de Conduta da Alta Administração Federal, no entanto, proíbe que servidores de alto escalão mantenham investimentos, dentro ou fora do país, que possam ser afetados “por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo”. De acordo com os dados, as empresas de Guedes e Campos Neto foram abertas antes de eles ingressarem no governo, em 2019. A de Campos Neto, no entanto, foi fechada em agosto de 2020. Os dois negam irregularidades. Em nota, o ministro da Economia afirmou que as empresas foram declaradas à Receita Federal e aos órgãos competentes, e que se desvinculou da atuação no mercado privado desde que assumiu o cargo. O chefe da equipe econômica também afirmou que respeitou integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos. Também em nota, o presidente do Banco Central disse que os empreendimentos foram relatados ao Fisco e que não houve envio de valores para as empresas desde que ele assumiu o comando da política monetária nacional. Campos Neto ainda afirmou que as empresas foram informadas à Comissão de Ética Pública da Presidência e que a sua participação foi divulgada aos senadores durante a sabatina necessária para ser aprovado ao comando do BC.
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