Reforma tributária aumenta impostos e arrisca reduzir arrecadação, dizem especialistas

Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios

A segunda etapa da reforma tributária apresentada pelo governo federal levará ao aumento de impostos para as empresas, ao mesmo tempo que arrisca diminuir a arrecadação da Receita Federal. O projeto proposto pela equipe econômica prevê reduzir o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) de atuais 25% para algo próximo de 20% ao cortar 2,5 pontos percentuais em 2022 e 2023. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 9%, no entanto, não será alterada. Na soma final, a reforma reduz a taxação de 34% para 29%. Em compensação, o texto indica a taxação de 20% de lucros e dividendos, atualmente isentos. A mudança deixa de fora empresas com lucro mensal abaixo de R$ 20 mil. Na percepção de especialistas em direito tributário, o resultado implica no aumento da carga das empresas e sócios, passando dos 34% cobrados hoje para algo próximo de 49%. “A alíquota da pessoa jurídica está caindo pouco. No combinado, a soma mostra que há o aumento de impostos”, afirma Edison Fernandes, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV).

As mudanças levaram a uma série de críticas da iniciativa privada. Diante da pressão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a redução no IRPJ pode passar de 2,5 pontos percentuais nos próximos dois anos para 10 pontos percentuais já em 2023. A nova taxa, no entanto, depende da retirada de benefícios e subsídios federais para empresas e setores. Mesmo com o corte maior, a soma com os 20% da taxação de dividendos mais os 9% da CSLL ainda deixa o saldo acima do cobrado atualmente. A tributação dos lucros corporativos também pode impactar na arrecadação do Fisco. Ao invés de distribuir os dividendos e ter que pagar a nova taxa, empresas podem escolher reter o valor. “O projeto do governo pode ter um efeito perverso em termos de arrecadação”, afirma Michel Haber, professor de direito tributário e empresarial do Ibmec. “Não há problemas em tributar dividendos, desde que o governo entenda os reflexos desta proposta. Essa política pode ser muito boa se a ideia for deixar o dinheiro na empresa para que ele seja reinvestido, ao mesmo tempo que pode frear outros empreendimentos.”

As críticas contra pontos da reforma tributária não se limitaram aos empresários. Membros da equipe econômica também se mostraram desconfortáveis com as mudanças e afirmaram que o texto vai contra o discurso de neutralidade, ou seja, não impactar no aumento, pregado por Guedes. A avaliação de que a proposta aumenta o grau de dificuldade de entendimento do já confuso sistema tributário brasileiro é outro fator de descontentamento. A percepção passa novamente pela criação da taxação de dividendos. Com a nova tributação, o governo precisará despender com mais fiscalização, indo no caminho inverso da simplificação dos impostos. “Esta fase foca muito mais na política fiscal do que em simplificar os impostos, como foi na primeira etapa. Pelo contrário, a fiscalização cria uma complexidade extra”, diz Haber.

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A segunda etapa da proposta foi entregue ao Congresso no fim de junho. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) evita dar prazo para a votação da medida, mas as expectativas apontam para a aprovação ainda neste ano. “Deve haver mudanças no Congresso. Provavelmente vão manter a tributação de dividendos, mas a alíquota deve ser modificada para algo próximo de 15%”, diz Fernandes. Além das mudanças na tributação das empresas, o texto prevê aumentar a base de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 2,5 mil, ante o atual limite de R$ 1,9 mil. A reforma tributária é um dos principais pilares da agenda de modernização da economia brasileira. A primeira etapa do texto foi entregue ao Congresso em julho de 2020 com a proposta de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unindo o PIS e a Cofins – os dois tributos federais sobre bens e consumo, que juntos somam cinco contribuições –, sob um mesmo guarda-chuva. O novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal prevê alíquota de 12%.